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STF decide manter contribuição ao Sebrae

Publicado em Destaques, Innocenti na mídia, Notícias, Tributário e Fiscal

30/09/2020

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pela maioria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As discussões sobre esse tema foram retomadas no começo desta tarde, por meio de videoconferência.

O julgamento, que ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira, foi decidido no último voto. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, bateu o martelo a favor da cobrança, fechando o placar em seis votos pela constitucionalidade da contribuição contra quatro contrários.

São mais de R$ 30 bilhões envolvidos, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para ler a reportagem completa, acesse o site do Valor.

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