STF decide modular efeitos da decisão pela incidência de ISS sobre softwares

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta tarde, como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito situações diferentes. A intenção dos ministros é a de evitar que esse tema seja novamente judicializado.

A chamada modulação de efeitos havia ficado pendente na quinta-feira, quando eles concluíram que deve incidir ISS e não ICMS sobre softwares. O entendimento — que muda jurisprudência de mais de duas décadas — vale tanto para o produto “de prateleira”, comercializado no varejo, quanto para o fornecido por encomenda.

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