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STF vai definir sobre revisão do FGTS neste mês; entenda o que está em jogo no julgamento

Publicado em Innocenti na mídia, Novidades, Tributário e Fiscal

04/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (12) o pedido de revisão de rendimento do FGTS. O relator da ação e presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, determinou em voto que o FGTS não tenha remuneração abaixo da poupança.

Ou seja, o fundo de garantia do trabalhador deve sempre render acima da Taxa Referencial (TR) acrescida de juros; decisão pode afetar valores entre 2023 e 2024.

Danielle Chinellato, advogada da área Tributária, comenta o assunto e suas implicações, em matéria publicada no portal Inteligência Financeira.

Confira: https://inteligenciafinanceira.com.br/mercado-financeiro/economia/stf-vai-definir-revisao-fgts-neste-mes-entenda/#:~:text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF,tenha%20remunera%C3%A7%C3%A3o%20abaixo%20da%20poupan%C3%A7a.

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