STJ analisará remoção de docentes entre universidades federais
O Superior Tribunal de Justiça decidirá uma questão crucial para os professores das universidades federais: afinal, eles podem ser removidos de uma instituição para outra? O julgamento, que ocorrerá sob a sistemática dos recursos repetitivos no Tema 1.322, definirá a legalidade da remoção e seus limites.
Essa decisão pode mudar a vida de muitos docentes, pois envolve não apenas os interesses da Administração Pública, mas também os direitos dos servidores e a necessidade de proteção à saúde dos professores e de seus dependentes, uma vez que a remoção muitas vezes está ligada à busca por melhores condições de trabalho ou por tratamentos médicos essenciais.
O Superior Tribunal de Justiça já havia manifestado entendimento, em 2019, sobre a existência de quadro único de servidores vinculado ao Ministério da Educação.
Este entendimento anterior manifestado pelo STJ poderá, eventualmente, impactar na interpretação que será dada à Lei nº 8.112/90 no que diz respeito à remoção, bem como na tese que será fixada em relação ao Tema repetitivo 1.322.
