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Supremo valida tributação sobre depósito bancário
Decisão vale para os casos em que a Receita presumir que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento
Por Joice Bacelo, Valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda sobre os depósitos bancários. A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores tratam-se de receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica. Para escapar da cobrança, o contribuinte é quem precisará provar que tais quantias não representaram ganhos.
Texto completo no jornal Valor.
