TJ-SP: mais de R$ 2,1 bilhões liberados para pagamento de precatórios em junho
Com o intuito de fazer com que os valores depositados pelas devedoras cheguem cada vez mais rápido nas mãos dos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem envidando esforços na gestão das filas de pagamento. E os resultados já estão aparecendo. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) disponibilizou R$ 2.172.689.046,29 para pagamentos de precatórios somente no mês de junho, envolvendo 949 entidades devedoras.
O valor é o triplo do registrado no mesmo período do ano passado (R$ 709.526.902,94) e quase o dobro do total liberado em maio neste ano (R$ 1.092.620.238,01). No primeiro semestre foram liberados R$ 5.883.072.959,12 – R$ 1,6 bilhão a mais do que o valor registrado no 1º semestre do ano passado (R$ 4.267.597.691,88).
Em junho, somente da Fazenda Estadual foram liberados mais de R$ 1,1 bilhão: R$ 72,2 milhões para credores prioritários (idosos, doentes crônicos ou pessoas com deficiência) e R$ 1,07 bilhão para os pagamentos que seguem a ordem cronológica. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram disponibilizados R$ 453,4 milhões: R$ 24,4 milhões para prioridades, R$ 298 milhões para os pagamentos da ordem cronológica e R$ 131 milhões para acordos.
Mandados de levantamento
Os valores liberados pela Depre são depositados em contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados para o levantamento do dinheiro (exceto nos pagamentos de acordos da Fazenda Estadual, em que a Diretoria deposita o dinheiro diretamente para o credor). As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada.
A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados na capital. Em junho a Upefaz expediu 2117 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 421.796.830,66.
Fonte: TJ-SP
