União pagará R$ 8,8 bi a fundos de pensão a partir de 2023
Montante se refere a acordo para encerrar discussão iniciada em 1991 sobre correção monetária
Depois de mais de 30 anos de embates na Justiça, o governo fechou um acordo com os fundos de pensão para pagar, de forma parcelada, R$ 8,8 bilhões em precatórios a partir de 2023. Essa dívida se refere a uma discussão judicial iniciada em 1991, quando entidades de previdência complementar questionaram a forma de atualização monetária de obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), adquiridas pelos fundos de forma compulsória em 1987.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) fecharam recentemente um acordo para colocar um ponto final nessa discussão, que apesar de ser de um valor expressivo ainda representa uma economia de quase R$ 5 bilhões para a União. Sem o acordo, o risco para a União seria de R$ 14 bilhões.
No total, 88 fundos de pensão serão beneficiados. Entre os principais estão a Previ (R$ 3,1 bilhões), Petros (R$ 941 milhões), Funcef (R$ 379 milhões) e Refer (R$ 336 milhões). A expectativa dos fundos de pensão é começar a receber os precatórios a partir do ano que vem.
“Ao longo dos anos, as autoras obtiveram decisões favoráveis e a estimativa é de que a União teria que desembolsar R$ 14 bilhões no âmbito dos processos judiciais, mas em virtude da conciliação ficou acertado que os fundos de pensão receberão R$ 8,8 bilhões por meio de precatórios, que de acordo com as Emendas Constitucionais n° 113 e 114/2021, serão pagos de forma parcelada a partir de 2023”, informou a AGU.
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