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STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST (Substituição tributária)

Publicado em Consultoria e Contencioso Tributário, Notícias, Novidades, Tributário e Fiscal

08/11/2023

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, por unanimidade, o direito do contribuinte de aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre os valores pagos a título de ICMS -ST (substituição tributária) na etapa anterior.

A turma negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra decisão monocrática da relatora, ministra Regina Helena Costa , favorável ao aproveitamento dos créditos. O processo julgado foi o 2.089.686/RS (AgInt).

Leia o texto completo no site Jota.

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