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Pessoas com mais de 70 anos poderão partilhar bens ao se casarem, decide STF

Publicado em Cível e Resolução de Conflitos, Novidades, Sócia

05/02/2024

Na primeira sessão do ano, realizada no início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos. Por votação unânime, a Corte decidiu que o regime pode ser mudado, opção é permitida desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.

Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, analisa, em matéria publicada no portal da Infomoney, a recente decisão.

Confira: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/pessoas-com-mais-de-70-anos-poderao-partilhar-bens-decide-stf/ 

 

#RegimeDeBens #MudançaDeRegime

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