Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência
O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores, além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer.
As medidas foram aprovadas pelo Gecex da Camex do ministério da Economia, modificando o imposto por meio da inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum ou na Lista de Bens de Informática e Telecomunicações.
Pedido e conquista
Segundo Christiane Aquino, diplomata e co-fundadora da ONG Movimento Down, responsável pelo pedido, é uma grande conquista para a população que precisa desses equipamentos e medicamentos, e que vai ser beneficiada pela decisão, com acesso mais barato aos itens.
Esse é um pleito antigo do Movimento Down – que luta pela inclusão de pessoas com síndrome de Down e deficiência intelectual – com o apoio do escritório Cescon Barrieu Advogados e CJA Trade Law.
O pedido apresentado inicialmente englobava cerca de 90 produtos – como cadeiras de rodas, computadores adaptados, impressoras de braile e software de conversão de voz, bengalas, óculos com lentes corretivas, escova de dente elétrica, mouse controlado pelo movimento dos lábios, entre outros equipamentos e dispositivos.
O pleito visava beneficiar mais de 45 milhões de pessoas (cerca de 25% dos brasileiros) que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.
Fonte: Migalhas
