Demandas Individuais e Coletivas
"STJ: Planos de saúde são obrigados a manter cobertura para doenças graves"
23/06/2022Fim de contratos coletivos não pode desamparar usuários em tratamento de enfermidades do tipo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as operadoras de cancelarem planos de saúde coletivos para…
"Justiça determina penhora de milhas aéreas para pagar dívida"
23/06/2022Medida pode reduzir índice de processos cíveis e trabalhistas parados por falta de bens Decisões recentes da Justiça do Trabalho e da Justiça comum têm determinado a penhora de milhas…
"Juros de precatórios do Fundeb podem ser usados para pagar honorários, diz STJ"
26/05/2022Por Danilo Vital, do Conjur Os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações relativas à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e…
"Não caracteriza litispendência a propositura por sindicato de várias ações em que difere apenas o rol de filiados de cada petição inicial"
23/02/2022De Brasília Em decisão que negou provimento ao recurso interposto pela União proferida pelo desembargador federal César Jatahy, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou…
"STJ: Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva"
23/02/2022De Brasília Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do…
"Empregado mantém condições de emprego público após privatização de estatal"
09/02/2022É nula a transferência de servidor público para empresa privada, em razão de privatização, uma vez que há clara alteração lesiva do contrato de trabalho do empregado, que passa para…
"Câmara aprova MP que obriga planos a dar quimioterapia oral"
15/12/2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) medida provisória que obriga planos de saúde a oferecerem quimioterapia domiciliar de uso oral a seus clientes, desde que haja prescrição médica…
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
"Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência"
22/09/2021O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses…
"Na Innocenti, relator da reforma administrativa abre diálogo para a definição das carreiras típicas de Estado"
26/08/2021Em live, Arhur Maia ouve as críticas e sugestões de presidentes das Associações e Sindicatos de enorme representatividade da carreira dos servidores públicos do país e debate as propostas com…
"Trabalhadores pressionam STF para julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”"
02/06/2021Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Por Beatriz Ocilon, do Valor, em Brasília Dois julgamentos incluídos na pauta do…
"Com foco no futuro, Innocenti Advogados lança área de ESG"
06/05/2021A Innocenti Advogados anuncia a criação da área ESG (Environmental, Social and Governance), que tem como objetivo assessorar clientes de maneira estratégica e integrada em negócios. O escritório agora passa…
"A efetiva desjudicialização do Divórcio Consensual e garantia do melhor interesse do menor – Proposta trazida pelo PL nº 731/2021"
22/04/2021A redação atual do artigo 733 do Código de Processo Civil prevê, textualmente, que o divórcio, a separação e a extinção de união estável, quando consensuais, podem ser realizadas por…
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Férias coletivas e individuais: diferenças, regras e quanto ganha"
05/05/2020Trabalhadores com carteira assinada que completam um ano na empresa podem tirar férias. Qual a diferença entre férias coletivas e individuais? Quais as regras para cada uma delas? Quanto recebe?…
