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Alteração de regime de bens

Publicado em Cível e Resolução de Conflitos, Innocenti na mídia, Novidades

19/10/2022

O Código de Processo Civil de 2015, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, trouxe um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é, no entanto, pouco conhecida pelos casais.

Em artigo publicado no Portal Migalhas, Anna Carolina Dias Esteves, advogada na área Cível e Resolução de Conflitos, explica a alteração de regime de bens.

Confira: https://lnkd.in/d23E-pWt

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