Aumentos abusivos e coberturas de planos de saúde são temas da série da Innocenti Podcast
Recusas em coberturas de procedimentos por planos de saúde e aumentos abusivos das mensalidades cobradas pelas operadoras são temas da série Innocenti Podcast disponível gratuitamente no canal do escritório no Spotify. Nos episódios, a advogada da área Cível e Resolução de Conflitos Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro discute os direitos dos beneficiários e possíveis medidas judiciais.
No mais recente dos episódios, a advogada trata do tema “Taxatividade do rol da ANS e nova lei aprovada”, explicando a diferença entre rol taxativo e exemplificativo e apresentando os impactos de cada um.
O programa também aborda a interpretação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que os planos só seriam obrigados a cobrir o que está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o posterior Projeto de Lei aprovado no Plenário do Senado que vai em sentido oposto, permitindo que beneficiários exijam o custeio de serviços médicos não listados pela Agência.
O episódio anterior trata da “Abusividade na negativa de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS”. Já no programa que abre a série, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro explica quais os tipos de aumentos existentes e como são aplicados. Também indica o que pode ser passível de judicialização.
Acesse aqui o canal da Innocenti no Spotify.