“Jurisprudência da crise” no Brasil? Entre a proibição do retrocesso social, a crise econômica e a pandemia da COVID-19

Com objetivo de investigar a possibilidade de identificação de uma “jurisprudência da crise” no Brasil, como ocorreu em Portugal, no contexto de crise econômica e Covid-19, Jeronimo Lima, advogado da área de Direito Administrativo, publica artigo na Revista Jurídica Luso-Brasileira.

O texto, escrito em coautoria, considera as circunstâncias concretas excepcionais/emergenciais, os limites textuais da Constituição e a proibição do retrocesso social nesse período de crise econômica e pandemia.

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