A Semana em Brasília – Sessões de 30 de agosto a 02 de setembro
Agenda de Julgamentos
Supremo Tribunal Federal
31/08/2022 – Plenário
- ADIs nº 7042 e 7043 (continuação de julgamento)
Relator: Min. Alexandre de Moraes
As ações diretas questionam outros dispositivos da Lei 14.230/2021, entre eles o que assegurou apenas ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar ação de improbidade. Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar estabelecendo que as pessoas jurídicas interessadas também estão autorizadas a propor ação por improbidade.
- ADI nº 6649 e ADPF nº 695
Relator: Min. Gilmar Mendes
Ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental que discutem a validade do Decreto 10.046/2019 que trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
01/09/2022 – Plenário
- Tema 985 de repercussão geral (julgamento dos embargos de declaração)
Relator: Min. André Mendonça
Plenário Virtual (26/08 a 02/09)
- ADI nº 5507
Relator: Min. Dias Toffoli
Ação direta de constitucionalidade que discute a validade de norma da “minirreforma eleitoral” (Lei 13.165/2015) que estabelece a reunião, para julgamento comum, de ações eleitorais propostas por partes diversas, mas sobre o mesmo fato.
- AI nº 4927
Relatora: Ministra Rosa Weber
Ação direta de constitucionalidade que discute a constitucionalidade do art. 8º, II, “b” da Lei nº 9.250/95 que estabelece limites para dedução no imposto de renda de despesas com educação do contribuinte e seus dependentes.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2022 (Haverá sessão de julgamento somente da 3ª Turma)
3ª Turma
- Tema repetitivo 1.116
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tese debatida: (a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. (RESP nº 1.721.776/SP, RESP nº 1.723.727/SP, RESP nº 1.728.839/SP).
- Recurso Especial nº 1.773.885/SP
Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Tese debatida: indenização por danos materiais e morais de torcedor atingido por artefato em estádio de futebol.
- Recurso Especial nº 1.822.615/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tese debatida: atuação do assistente simples defendendo direito próprio.
- Recurso Especial nº 1.959.435/RJ
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Tese debatida: possibilidade de a justiça comum promover o afastamento da cláusula arbitral com base na hipossuficiência da massa falida.
31/08/2022
Não haverá sessões de julgamento.
