A tecnologia e os impactos no mercado de trabalho

O mercado de trabalho passou por diversas transformações ao longo do tempo, sendo a principal delas relacionada ao processo de industrialização e consequente surgimento de máquinas   que ficou conhecida como  Revolução Industrial  ou  Técnica . Atualmente vivemos um momento parecido. Está em curso uma nova evolução tecnológica que atinge diretamente o mercado de trabalho, impelindo-nos a refletir sobre o impacto da tecnologia no modo como as pessoas trabalham. Há, como nos outros momentos de grandes mudanças, incertezas sobre o futuro do trabalho humano e, de novo, sobre sua possível substituição pela inteligência artificial.

No entanto, com base nas experiências do passado e até mesmo pelo surgimento de novas demandas humanas, podemos crer em uma mudança na forma de trabalho e não propriamente na extinção do trabalho humano. No livro A riqueza das nações, de Adam Smith, é possível extrair reflexões sobre o conceito da mão invisível, segundo a qual o próprio mercado se autorregula sem a interferência do estado, interligado à teoria da oferta e da procura. Segundo esse autor,  novas ofertas criam novas demandas . Sem dúvida a nova oferta é a tecnologia e, na medida em que essa tecnologia provoca o aumento da produtividade, essa nova renda pode ser aplicada em novas necessidades advindas de um mundo mais ágil e digital. É verdade que o mercado de trabalho no Brasil está sob a influência de vários fatores, inclusive tecnológicos e sociais, como bem analisado no documento elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado Inclusive Future Work: Brazil, que identificou a existência e grande oportunidade de atualização e modernização de habilidades. O documento aponta ainda que esse cenário será afetado pela dinâmica do mercado de trabalho em torno do trabalho informal, emergentes formas de emprego e desigualdades de renda, o que, de fato, já se percebe.

Muitos dos novos postos de trabalho relacionados ao uso de tecnologias são empregos de baixa renda, não favorecendo um aumento de salários. A proporção de pessoas que deixaram o grupo de renda média e caíram para a categoria de baixa renda foi maior do que a proporção das pessoas que avançaram para os níveis de renda mais altos, segundo concluiu o estudo do Fundo Monetário Internacional em Hollowing Out: The Channels of Income Polarization in the United States – Summary, publicado em 2017. Resultados do estudo sugerem que a tecnologia, medida pela rotinização de empregos e o comércio internacional, medido pela terceirização de empregos, podem explicar o fenômeno. A possível queda de renda pode ainda ser explicada pelo surgimento do gig economy, também chamado de economia de freelancer, profissionais autônomos ou de atividades temporárias e sem vínculo de emprego formal, advindos de trabalhos desenvolvidos para empresas de tecnologia ou startups como Uber, iFood, Rappi, Airbnb e Loggi. O tema ainda é considerado sensível no que tange ao enquadramento legal no cenário brasileiro, pois, além de a legislação não acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) não fez nenhuma menção sobre as relações de trabalho inseridas no contexto dessas novas tecnologias. De qualquer forma, a ausência de legislação específica não impede que esses assuntos cheguem à Justiça do Trabalho.

Em dezembro, sob muita divergência, reconheceu-se o vínculo trabalhista entre um aplicativo de entrega e 15 mil motoboys, por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, que condenou a empresa de aplicativo a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões. A decisão foi suspensa em seguida, por meio de liminar, mas o caso concreto demonstra a necessidade imperiosa de regulamentação das relações jurídicas das empresas de tecnologia. Além disso, nos debates internacionais sobre temas ligados à agenda de desenvolvimento sustentável, a tecnologia é considerada um importante aliado na erradicação da pobreza e para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O último Relatório da OIT intitulado de Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo Tendências de 2019 tratou dos progressos alcançados na execução dos Indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8) estabelecido pela ONU até 2030, sendo que um deles é alcançar níveis mais altos de produtividade econômica por meio da modernização tecnológica e inovação. A nova era digital ainda pode trazer muitos benefícios na forma de pensar e executar o trabalho humano. Não há como ignorar as enormes mudanças que devem ocorrer nessa década, ainda que paralelamente ao mercado de trabalho. Mas o olhar sobre o desenvolvimento dessas tecnologias precisa ser em prol do gênero humano e da sustentabilidade como um todo, o que será, sem dúvida, um grande desafio para todos nós.

Fonte: Correio Braziliense