Destaques
"STF afasta juros de mora entre expedição e pagamento de precatórios"
08/07/2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora entre a data de expedição do precatório e o efetivo pagamento do título pela Fazenda Pública. Os ministros…
"Ministro libera tramitação de ações trabalhistas"
08/07/2020Em nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as ações trabalhistas que tratam de correção monetária podem continuar a tramitar até que o Pleno…
"Comprei online em supermercado, mas me arrependi; posso devolver comida?"
08/07/2020Você criou o hábito de, nesta quarentena, fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Se você se arrepender da compra, saiba que tem direito a devolver os…
"Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União"
24/06/2020O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira, o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas…
"Innocenti Advogados convida para o Webinar “Autismo: cuidados em tempos de isolamento social”"
24/06/2020Convidados: Dr. Carlos Gadia, médico neuropediatra, diretor-médico da TISMOO Biotech Company; diretor-médico e membro do Board do ICO Project – Curitiba. Francisco Paiva Jr., cofundador e editor-chefe da Revista Autismo…
"STJ define prescrição para os casos de restituição de contribuições ao Plano 4819"
24/06/2020A Innocenti Advogados conquistou uma vitória importante para seus clientes em caso julgado no STJ nesta semana. Os beneficiários de complementação de aposentadoria (aposentados e pensionistas) da Fundação Cesp, vinculados…
"Q&A sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista"
28/05/2020A Nova Lei nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 “LEI ROMEO MION” No dia 02.04.2020, comemora-se o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, instituído pela Organização das Nações…
"Innocenti Advogados doa cestas para Casa Maria Maia"
27/05/2020Com a atenção voltada para os impactos da crise econômica nas entidades filantrópicas, o Comitê de Diversidade e Responsabilidade Social da Innocenti, formado por advogados e colaboradores do escritório, promoveu…
"Supremo mantém prioridade de precatório alimentar mesmo em caso de venda"
27/05/2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que precatórios vendidos a terceiros não perdem seu caráter alimentar — característica que faz o título ser pago mais rapidamente. A decisão foi por…
"Doações para a Revista Autismo"
27/05/2020Devido à pandemia de covid-19 e a crise econômica gerada, a Revista Autismo perdeu alguns patrocinadores e está tendo bastante dificuldade de manter este projeto vivo e ativo, disseminando informação…
"SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS TRAVA AO MENOS R$ 14,4 BI NO PAÍS; PARA IASP; MEDIDA É ‘ABSURDA’"
27/05/2020A suspensão do pagamento de precatórios pelos governos federal e de Estados travou pelo menos R$ 14,4 bilhões em recursos que poderiam ser injetados na economia brasileira durante a pandemia…
"Direito privado: regime jurídico emergencial durante a pandemia"
27/05/2020PL 1179 altera o regramento de vários institutos de direito privado e discute aluguéis, questões de condomínio e LGPD. por KARINA PENNA NEVES* Já realizados os respectivos trâmites na Câmara…
"Convite Webinar: Impactos da crise no sistema judicial e expectativas"
22/05/2020A Innocenti Advogados convida para o webinar: “Impactos da crise no sistema judicial e expectativas” Convidados: Paula Fernando Navarro, juíza titular da 9ª vara da Fazenda Pública de SP Hugo…
"Innocenti Podcast #9 episódio: Covid-19 e as medidas restritivas"
18/05/2020No #9 episódio nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa, responsável pela área de Direito Administrativo, entrevista o ex-ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo. Na conversa eles falam sobre a competência…
"SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS TRAVA AO MENOS R$ 14,4 BI NO PAÍS; PARA IASP; MEDIDA É ‘ABSURDA’"
15/05/2020São Paulo, 13/05/2020 – A suspensão do pagamento de precatórios pelos governos federal e de Estados travou pelo menos R$ 14,4 bilhões em recursos que poderiam ser injetados na economia…
