Innocenti na mídia
"TJSP implanta “Juízo 100% Digital”"
11/11/2020Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas…
"Recuperanda que teve rendimento extra na pandemia deve pagar aditivo a credores"
11/11/2020Assim como a jurisprudência assentou o entendimento de que o agravamento da crise do devedor pode resultar em apresentação de aditivo, enquanto não encerrada a recuperação, igualmente os credores devem…
"Juizado especial"
11/11/2020A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que…
"STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II"
11/11/2020O Plano Collor II, lançado pelo governo federal em fevereiro de 1991, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de…
"LGPD pode ser usada contra o STJ"
11/11/2020Lei também deve ser cumprida por órgãos públicos Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
"Pandemia de coronavírus impulsiona projetos sobre teletrabalho"
11/11/2020Brasil conta com poucos dispositivos que normatizam a modalidade A pandemia obrigou centenas de brasileiros a adotar o teletrabalho para seguir as medidas de segurança contra o coronavírus. Ainda que…
"No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software"
11/11/2020Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS. Fonte: Cinthia Benvenuto O STF formou…
"Possibilidades do trabalho remoto"
28/10/2020Nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista, Sindical e de Remuneração de Executivos, colaborou na matéria sobre trabalho remoto na revista Guia de Franquias da publicação Pequenas Empresas & Grandes…
"Empresas buscam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados"
28/10/2020Multas começam só em 2021, mas contratos já exigem adequação às normas Assim como as grandes empresas, as pequenas estão buscando se adaptar à LGPD (Lei Geral de Proteção de…
"Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador"
28/10/2020O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara…
"Registros de testamentos em cartórios aumentam 134% após a pandemia"
28/10/2020Crescimento teve início em maio e ganhou força após disponibilização de plataforma digital que permite realização de atos por videoconferência O número de testamentos registrados em Cartórios de Notas em…
"Reforma administrativa só deve avançar em 2021 no Congresso"
28/10/2020A comissão que analisará a reforma administrativa, os movimentos de bastidores apontam que nada de conclusivo ocorrerá neste ano A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, considerada…
"Fiesp vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal de Doria"
28/10/2020Entidade diz que medida é inconstitucional A Fiesp decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de…
"Sem regulamentação necessária, disparam processos sobre home office"
28/10/2020À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro…
"Receita Federal limita dedução de juros do cálculo do IRPJ e CSLL"
14/10/2020Órgão respondeu à consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária em 2017, mas orientação é geral A Receita Federal entendeu que juros pagos em parcelamento…
