Notícias
"A Semana em Brasília – Sessões de 08/03/2021 a 12/03/2021"
04/03/2021AGENDA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário Presencial (por videoconferência) 10/03/2021 ADI´s nº 5436, 5415 e 5418 Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional…
"Servidores municipais de SP, que integram o regime próprio, podem aderir à previdência complementar"
03/03/2021Um grupo de auditores fiscais tributários municipais de São Paulo garantiu na Justiça o direito de aderir ao regime de previdência complementar do Município de São Paulo, para limitar o…
"STF decide modular efeitos da decisão pela incidência de ISS sobre softwares"
24/02/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta tarde, como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito…
"STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial"
24/02/2021Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir até o próximo dia 4 de março, no plenário virtual,…
"PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020"
24/02/2021Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de…
"Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?"
24/02/2021Com a pandemia, algumas empresas que costumam dar folga a seus funcionários durante o Carnaval estão optando por manter o expediente normal neste ano. Juristas e especialistas em direito trabalhista…
"Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP"
24/02/2021Segundo o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça local não é capaz de gerar risco à economia do estado, pois não há efeitos financeiros imediatos. O presidente do Supremo…
"Natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada no curso do contrato"
24/02/2021A natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
"Serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins"
24/02/2021Contrária a entendimento da Receita Federal, decisão do Carf discute conceito de insumo Uma prestadora de serviços de siderurgia conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o reconhecimento de…
"PECs Emergencial e do Pacto Federativo têm votação prevista para hoje"
24/02/2021A PEC Emergencial (PEC 186/19) e a do Pacto Federativo (PEC 188/19) tramitam no Senado e a votação está prevista para esta quinta-feira, 25. As duas propostas têm como objetivo…
"STF estabelece que ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel"
24/02/2021No caso concreto, o Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre quando é…
"Arbitragem: uma alternativa para a solução de conflitos"
24/02/2021Embora regulada por lei própria há quase 25 anos (Lei nº 9.307/1996), a arbitragem ainda se mantém longe do imaginário popular quando o assunto é solução de conflitos, seja por…
"STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito"
10/02/2021Para os ministros, o fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a…
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS"
10/02/2021Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê…
