Novidades
"Supremo declara legal terceirização de atividade-fim em banco"
22/07/2020A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro que pedia o reconhecimento…
"Aumento da Contribuição Previdenciária dos Aposentados e pensionistas"
22/07/2020A Lei Complementar n° 1.354/2020 possibilitou que a contribuição previdenciária incidisse sobre os benefícios que superam o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045,00), na hipótese de ocorrência de déficit…
"Licença-paternidade: De quantos dias é? Como funciona? Quem tem direito?"
22/07/2020A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença? Quais situações dão o…
"A contratação de prestadores de serviços por empresas de aplicativo aumenta durante a pandemia e entregadores exigem regulamentação específica"
16/07/2020Nos últimos anos tivemos várias alterações nas formas de prestação de serviços, com flexibilização para vários setores, motivadas pelas mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467 de 2017) e Lei…
"Licença-paternidade: De quantos dias é? Como funciona? Quem tem direito?"
14/07/2020A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença? Quais situações dão o…
"Casos de abusos a trabalhadoras domésticas crescem durante pandemia da Covid-19"
13/07/2020Empregadores ‘sugerem’ que funcionárias não voltem para casa e se isolem no local de trabalho, longe da família SÃO PAULO — “Ela disse assim: ‘Olha, você não vai poder voltar…
"TJ-SP: Liminar suspende aumento de tributação de aposentados"
08/07/2020O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (8/7), medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas no estado de São…
"STF afasta juros de mora entre expedição e pagamento de precatórios"
08/07/2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora entre a data de expedição do precatório e o efetivo pagamento do título pela Fazenda Pública. Os ministros…
"Ministro libera tramitação de ações trabalhistas"
08/07/2020Em nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as ações trabalhistas que tratam de correção monetária podem continuar a tramitar até que o Pleno…
"STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei"
08/07/2020Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na sexta-feira (26), o Supremo decidiu…
"Comprei online em supermercado, mas me arrependi; posso devolver comida?"
08/07/2020Você criou o hábito de, nesta quarentena, fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Se você se arrepender da compra, saiba que tem direito a devolver os…
"Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União"
24/06/2020O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira, o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas…
"Q&A sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista"
28/05/2020A Nova Lei nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 “LEI ROMEO MION” No dia 02.04.2020, comemora-se o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, instituído pela Organização das Nações…
"Innocenti Advogados doa cestas para Casa Maria Maia"
27/05/2020Com a atenção voltada para os impactos da crise econômica nas entidades filantrópicas, o Comitê de Diversidade e Responsabilidade Social da Innocenti, formado por advogados e colaboradores do escritório, promoveu…
"Supremo mantém prioridade de precatório alimentar mesmo em caso de venda"
27/05/2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que precatórios vendidos a terceiros não perdem seu caráter alimentar — característica que faz o título ser pago mais rapidamente. A decisão foi por…
