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"Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19"
13/01/2021A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social,…
"SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida"
13/01/2021Aumento vale a partir de 15 de janeiro, mas poderá esbarrar em decisão do STF que impede cobrança de ICMS para software O governo de São Paulo aumentou de…
"Nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais contraria LGPD, dizem advogados"
13/01/2021As novas regras do WhatsApp desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pois não conferem aos usuários o direito de discordar delas e seguir usando o aplicativo….
"Servidora com depressão consegue transferência para ficar próxima da família"
13/01/2021Para a juíza, não poderia a União, sob a alegação de existir condições de atendimento na capital acreana, negar seu pedido de remoção Servidora que sofre de depressão conseguiu…
"Programa que reduz jornadas e salários chega ao fim nesta quinta"
13/01/2021Criado para o enfrentamento da covid-19, BEm firmou mais de 20 milhões de acordos entre patrões e funcionários O programa do governo federal que autoriza a suspensão de contratos e…
"Registro e transferência de veículos serão totalmente digitais"
13/01/2021O Contran – Conselho Nacional de Trânsito emitiu a Resolução nº 809/20 a qual autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – o CRV –…
"TJ-SP revoga aditivo favorável a credores de recuperação"
09/12/2020Decisão obrigava empresa a compartilhar os ganhos financeiros obtidos durante a pandemia O desembargador Maurício Pessoa, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),…
"Impacto do aumento do ISS em São Paulo sobre o comércio"
02/09/2020Nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira participou de reportagem do Broadcast sobre como o aumento do ISS em São Paulo pode impactar o comércio. “Nesta quarta-feira (19), a Câmara…
"Olá, mundo!"
14/07/2020Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!
