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"O que muda com a reforma da previdência no município de São Paulo"
15/12/2021Em 18.11.2021 foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo n° 41/2021 objetivando a reforma da previdência municipal com repercussão aos servidores públicos ativos e inativos,…
"Aprovada no Senado, a PEC dos Precatórios volta, com mudanças, para a Câmara"
03/12/2021O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 02 de dezembro, em segundo turno o texto da PEC dos Precatórios, por 61 votos a 10. A pauta precisava de, no mínimo 49…
"ANPD regulamenta procedimento administrativo para aplicação de sanções da LGPD"
29/10/2021Ontem 28/10 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 1, que regulamenta os procedimentos para fiscalização e as regras a serem observadas no âmbito do processo…
"Mesmo sem anuência da seguradora em acordo, segurado deve ser reembolsado"
14/07/2021O fato de um contratante de seguro veicular não ter pedido anuência da seguradora — para firmar acordo judicial referente a pagamento de danos causados em acidente de trânsito —…
"Alerta importante – Golpe de precatórios"
08/04/2021Clientes da Innocenti Advogados Associados têm, novamente, recebido ligações de indivíduos que se passam pelo Dr. Ricardo Innocenti ou outros profissionais do escritório informando que seus créditos provenientes de precatório…
"TJ-SP oferece mediação pré-processual a empresas afetadas pela epidemia"
13/01/2021A epidemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e na atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos…
"Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19"
13/01/2021A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social,…
"SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida"
13/01/2021Aumento vale a partir de 15 de janeiro, mas poderá esbarrar em decisão do STF que impede cobrança de ICMS para software O governo de São Paulo aumentou de…
"Nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais contraria LGPD, dizem advogados"
13/01/2021As novas regras do WhatsApp desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pois não conferem aos usuários o direito de discordar delas e seguir usando o aplicativo….
"Servidora com depressão consegue transferência para ficar próxima da família"
13/01/2021Para a juíza, não poderia a União, sob a alegação de existir condições de atendimento na capital acreana, negar seu pedido de remoção Servidora que sofre de depressão conseguiu…
"Programa que reduz jornadas e salários chega ao fim nesta quinta"
13/01/2021Criado para o enfrentamento da covid-19, BEm firmou mais de 20 milhões de acordos entre patrões e funcionários O programa do governo federal que autoriza a suspensão de contratos e…
"Registro e transferência de veículos serão totalmente digitais"
13/01/2021O Contran – Conselho Nacional de Trânsito emitiu a Resolução nº 809/20 a qual autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – o CRV –…
"TJ-SP revoga aditivo favorável a credores de recuperação"
09/12/2020Decisão obrigava empresa a compartilhar os ganhos financeiros obtidos durante a pandemia O desembargador Maurício Pessoa, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),…
"Impacto do aumento do ISS em São Paulo sobre o comércio"
02/09/2020Nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira participou de reportagem do Broadcast sobre como o aumento do ISS em São Paulo pode impactar o comércio. “Nesta quarta-feira (19), a Câmara…
"Olá, mundo!"
14/07/2020Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!
