Tributário e Fiscal
"Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio"
19/05/2021Por Danilo Vital O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos…
"PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR"
19/05/2021Já existem outros temas em estudos para entrar na “transação do contencioso” Por Beatriz Olivon, Valor Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária…
"STF modula efeitos da exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS e acolhe tese dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS destacado"
13/05/2021Após mais de 4 anos desde que o Supremo Tribunal Federal julgou a chamada “tese do século” (Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 de Repercussão Geral), determinando que é…
"STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa agrícola"
06/05/2021Para ministros, valores integram faturamento do contribuinte Por Beatriz Olivon, Valor A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deicidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins…
"Supremo Tribunal Federal decidirá acerca do índice de correção monetária do FGTS"
06/05/2021Um julgamento bastante esperado no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ADI 5090, Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá se a Taxa Referencial (TR) é ou não o índice que…
"STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD"
06/05/2021Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte da doação Por Adriana Aguiar, do Valor A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
"Supremo valida tributação sobre depósito bancário"
06/05/2021Decisão vale para os casos em que a Receita presumir que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento Por Joice Bacelo, Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a…
"Prazo do Imposto de Renda é mantido para 31 de maio"
06/05/2021O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do IRPF…
"Receita cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial"
22/04/2021Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL Por Beatriz Olivon, Valor A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins…
"Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS"
07/04/2021Apesar de os recolhimentos por estimativa terem ocorrido antes do uso do eSocial,o Fisco acatou a compensação cruzada Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL…
"Projeto de lei poderá permitir tributação de herança e doação de bens no exterior"
24/03/2021Ministros do STF entenderam que é necessária lei complementar federal para os Estados poderem fazer a cobrança Por Joice Bacelo, Valor – Rio O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou…
"Cinthia Benvenuto é destaque no ranking Análise Advocacia Mulher"
11/03/2021Nossa sócia da área de Direito Tributário Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira foi uma das selecionadas para o ranking inédito Análise Advocacia Mulher. A advogada foi destaque entre as profissionais…
"Julgamento sobre Lei do Bem está empatado no STJ"
11/03/2021Nos tribunais regionais, prevalecem decisões desfavoráveis às varejistas de produtos de informática e tecnologia Está empatado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento sobre a validade…
"Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida"
11/03/2021Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se…
"A Tributação do Software pelo STF e sua modulação de efeitos"
11/03/2021Em fevereiro, o STF finalmente concluiu o julgamento sobre a tributação de software. Por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma da década de 90, e outra de 2017,…
