Contencioso e Consultoria Trabalhista
"Câmara aprova Medida Provisória que regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação"
04/08/2022O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A previsão de…
"A importância do combate ao assédio moral no ambiente de trabalho"
21/07/2022Com previsão em nosso ordenamento jurídico e normas internacionais, o assédio moral se trata de toda e qualquer conduta que cause constrangimento psicológico ou físico a outrem, expondo uma pessoa…
"STF marca julgamento de tributos sobre terço de férias para volta do recesso"
08/07/2022Ministros vão decidir sobre a tributação do terço de férias; empresas podem contrair dívida de R$ 100 bi com a União Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão decidir,…
"Governo de SP pode exigir comprovante de vacinação de servidores, diz TJ-SP"
23/06/2022Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse coletivo sobre o particular….
"Desabafo no LinkedIn pode levar trabalhador a indenizar empresa"
23/06/2022Um ex-funcionário foi condenado pela Justiça do Trabalho a retirar comentários “críticos” à companhia onde trabalhou da rede social profissional LinkedIn. A sentença também determina o pagamento de R$ 6,6…
"Stock options valem mesmo após demissão"
09/06/2022Decisões do TST garantem indenização a executivos se o contrato foi finalizado sem justa causa Por Adriana Aguiar, do Valor Funcionários que assinaram planos de stock options com as companhias,…
"TST suspende liminares de ações em fase de cobrança"
26/05/2022Decisão vale até que STF julgue discussão sobre grupo econômico Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar, do Valor A Justiça do Trabalho suspendeu todos os processos que discutem, na fase…
"Texto e podcast explicam as novas regras para o trabalho em home office"
07/04/2022O Poder Executivo editou, em 25 de março de 2022, uma Medida Provisória (MP) regulamentando o regime de teletrabalho, com o intuito de aumentar a segurança jurídica nas relações de…
"CNJ: Assédio sexual não depende de relação hierárquica"
07/04/2022O plenário do CNJ aprovou, na última terça-feira, 5, nota técnica a favor do PL 287/18, do Senado Federal, que pretende alterar o Código Penal para afastar a necessidade de…
"Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista"
23/03/2022A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo…
"Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho"
23/03/2022A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda…
"Empresa é condenada por palavrões e sexismo no grupo de WhatsApp do trabalho"
23/03/2022Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e…
"STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional"
09/02/2022A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento…
"STF suspende julgamento de ações sobre o trabalho intermitente"
03/12/2021Por Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz e Renata Magalhaes Rocha No último dia 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal incluiu novamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
