Contencioso e Consultoria Trabalhista
"Texto e podcast explicam as novas regras para o trabalho em home office"
07/04/2022O Poder Executivo editou, em 25 de março de 2022, uma Medida Provisória (MP) regulamentando o regime de teletrabalho, com o intuito de aumentar a segurança jurídica nas relações de…
"CNJ: Assédio sexual não depende de relação hierárquica"
07/04/2022O plenário do CNJ aprovou, na última terça-feira, 5, nota técnica a favor do PL 287/18, do Senado Federal, que pretende alterar o Código Penal para afastar a necessidade de…
"Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista"
23/03/2022A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo…
"Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho"
23/03/2022A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda…
"Empresa é condenada por palavrões e sexismo no grupo de WhatsApp do trabalho"
23/03/2022Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e…
"STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional"
09/02/2022A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento…
"STF suspende julgamento de ações sobre o trabalho intermitente"
03/12/2021Por Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz e Renata Magalhaes Rocha No último dia 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal incluiu novamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
"TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica"
06/10/2021É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos…
"STF começa a julgar a desoneração da folha de pagamentos que afeta 17 setores econômicos diferentes"
06/10/2021A ação direta de inconstitucionalidade que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021 foi incluída na pauta de…
"Os riscos associados às viagens corporativas em tempos de pandemia"
23/09/2021Por Renato Pereira Ribeiro Comentários e recomendações, sob a ótica jurídica trabalhista, para a viabilização de viagens corporativas internacionais, face à flexibilização das restrições sanitárias e da reabertura de fronteiras…
"Gestante pode continuar afastada do trabalho durante a pandemia, decide TRT"
22/09/2021O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), negou liminar a uma empresa que buscava o retorno de uma trabalhadora grávida às suas atividades. Pela decisão, a…
"TRT reduz cota para pessoas com deficiência de empresa portuária"
08/09/2021O setor portuário obteve um importante precedente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para aplicar a cota reservada a pessoas com deficiência apenas sobre as funções administrativas…
"Temas importantes da Reforma Trabalhista serão julgados no mês de agosto pelo STF"
29/07/2021Fernanda Perregil sócia da área Trabalhista e de ESG Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sessões para julgamentos de processos de grande impacto para a área trabalhista. Estão…
"Ex-sócio é responsável por ação ajuizada antes da Reforma Trabalhista"
28/07/2021O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, mas apenas em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a…
