Tributário e Fiscal
"Vai abrir um negócio? Especialistas recomendam contratar seguro; veja tipos"
18/09/2020Vai abrir um negócio e já providenciou tudo? Aluguel do espaço, compra de insumos, mercadorias, móveis e equipamentos, contratação de funcionários, pagamento de todos os tributos etc. E a contratação…
"STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação"
16/09/2020Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação…
"Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo"
16/09/2020Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, em sessões…
"Indústrias vencem no STF disputa bilionária contra importadores"
02/09/2020Supremo aceita dupla cobrança de IPI sobre produtos importados A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos…
"Aumento de ISS a bancos em São Paulo pode impactar comércio, avalia tributarista"
24/08/2020Por Pedro Caramuru São Paulo, 20/08/2020 – A advogada tributarista Cinthia Benvenuto avalia que a revogação do benefício fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) a bancos no município de São…
"STF impede Receita de compensar débitos com valores a serem restituídos"
19/08/2020Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos — inclusive…
"Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintes"
19/08/2020Mais um importante leading case tributário teve seu julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de julgamento virtual. Trata-se do RE 592.616, que definirá, em sede de repercussão geral,…
"STF mantém restrição para o aproveitamento de créditos de ICMS"
19/08/2020Com a decisão, vale lei complementar de 2019 que permite o creditamento somente em 2033 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da possibilidade de…
"Inconstitucionalidade da compensação de ofício dos débitos parcelados sem garantia"
19/08/2020Em importante julgamento, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 917285, reconheceu a inconstitucionalidade da expressão “ou parcelados sem garantia”, constante do parágrafo único do art. 73, da Lei…
"Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintes"
19/08/2020Mais um importante leading case tributário teve seu julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de julgamento virtual. Trata-se do RE 592.616, que definirá, em sede de repercussão geral,…
"Bancos devem pagar ITBI com retomada de imóveis"
05/08/2020O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nas duas primeiras decisões sobre o tema, que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser cobrado quando há a retomada…
"Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade"
05/08/2020Está marcada para esta terça-feira (4) a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar se é ou não constitucional a inclusão do salário-maternidade na base de…
"Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso"
22/07/2020Ministério da Economia anunciou, nos últimos dias, que texto prevê apenas unificação de PIS e Cofins. Mudanças em outros impostos devem ser enviadas em um segundo momento. O ministro da…
"Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia"
22/07/2020Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,…
"STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei"
08/07/2020Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na sexta-feira (26), o Supremo decidiu…