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Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo

O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), chamado também de “imposto da herança”. Com a aprovação da medida, a alíquota será maior, quanto maior o patrimônio. Hoje, no Estado, o ITCMD é de 4%, mas a alíquota máxima é de 8%.

Nossas profissionais Cinthia Benvenuto e Ana Claudia Argenta esclarecem, em cinco perguntas e respostas, quais as principais mudanças propostas e seus impactos nas futuras movimentações patrimoniais.

Destaque no portal do Valor Econômico: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/02/23/entenda-as-mudancas-propostas-para-o-itcmd-em-sao-paulo.ghtml

 

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