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Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade

Um casal de Belo Horizonte resolveu incluir no pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de BH, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de Minas.

Os noivos argumentaram na Justiça que o ‘lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade’.

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