Na Innocenti, relator da reforma administrativa abre diálogo para a definição das carreiras típicas de Estado

Em live, Arhur Maia ouve as críticas e sugestões de presidentes das Associações e Sindicatos de enorme representatividade  da carreira dos servidores públicos do país e debate as propostas com seu colega de Congresso Rui Falcão

O deputado federal Arthur Maia, relator da PEC 32, que trata sobre a reforma administrativa, disse em live promovida pela Innocenti Advogados, na segunda-feira (23/8), que ainda não tem uma definição pessoal clara sobre quais seriam as carreiras típicas de Estado. No entanto, adianta que pretende fazer essa definição, enquadrando-as como carreiras exclusivas de Estado. Inicialmente, apenas a esse grupo seria garantida a estabilidade dos servidores públicos.

Este e outros pontos da PEC 32 foram debatidos entre o deputado Arthur Maia e o deputado Rui Falcão. No final do encontro, o relator da reforma recebeu as análises e propostas dos convidados.

“Espero que esse debate possa, de alguma forma, ampliar as visões sobre os temas em discussão na reforma administrativa, para proporcionar uma alteração na estrutura da administração que atenda aos anseios da sociedade e também respeitem os direitos dos servidores públicos”,  afirmou o sócio-diretor da Innocenti Advogados, Marco Antonio Innocenti, anfitrião do evento.

Marco Antonio lembrou que a Innocenti Advogados atua na área de direito administrativo e na defesa dos servidores há mais de 40 anos, acompanhando diversas alterações no regime dos servidores públicos.

A mediação ficou a cargo do advogado da área de Direito Administrativo, José Jerônimo N. Lima. Participaram da mesa, ainda, o consultor da Innocenti Vicente Cândido, que colaborou na organização da live, e o presidente da Anafe (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) Laudemir Gomes da Rocha. Presidentes de diversas entidades representantes de funcionários públicos participaram do evento virtual como debatedores.

O esqueleto do Estado

“As carreiras exclusivas de Estado não podem ser objeto de contratações ou de contratos temporários para substituir alguém. Elas significam o esqueleto do Estado. É em cima dessas carreiras típicas ou exclusivas que se constrói todo o resto do serviço público, sem nenhum demérito a quem não é de carreira típica de Estado. É uma questão de estratégia, de organização interna da administração pública”, disse o deputado Arthur Maia.

Para o parlamentar, mais do que definir parâmetros para quem terá direito à estabilidade é importante criar mecanismos de avaliação de desempenho para todo o funcionalismo público, para que a princípio esse profissional seja realocado, mas também que haja espaço para a exoneração, inclusive com regras mais flexíveis do que hoje.

Arthur Maia também cogitou endurecer regras para a transferência de servidores de seus locais de trabalho, alegando que locais mais distantes e com menos estruturas são prejudicados com pedidos recorrentes dessa natureza.

Reforma ampla

O deputado Rui Falcão disse que a PEC 32 é uma “verdadeira reforma do Estado”, e que gostaria que ela fosse recomeçada do zero, mas por entender que isso não é possível, o parlamentar e seu partido se debruçam sobre alguns pontos específicos.

Em relação à estabilidade, Rui Falcão disse que se esta for garantida apenas aos cargos típicos de Estado, que não estão definidos na PEC, “aos demais restarão o assédio moral institucional, os riscos de fragmentação e a descontinuidade de políticas públicas permanentes”.

Em relação às mudanças para exoneração, fez considerações:  “Agora pela PEC 32, além da decisão transitada em julgado, a exoneração pode ocorrer por decisão de órgão colegiado, e a avaliação periódica de desempenho passa a depender não mais de lei complementar, mas de lei ordinária, que exige menos votos do que a lei complementar”.

Rui Falcão também se mostrou preocupado com a questão da previdência dos servidores, ponto sobre o qual Arthur Maia também pede colaboração e sugestões para serem levadas ao texto da PEC.

Arthur Maia finalizou dizendo que não está fazendo discurso ideológico. “Não tenho compromisso com o governo Bolsonaro”, disse. O deputado falou que deseja que todos meditem sobre o tema e apresentem sugestões.

Como debatedores, participaram os presidentes da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Mateus; da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil; da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado; da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), Fabrizio de Lima Pieroni; do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Kleber Cabral; da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), Augusto Guilherme Barbosa; da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Keidel Spada; do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Galinati; do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Maria Corrêa Alves; da Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), Mário Medeiros Neto; do Sindproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, Autarquias, Fundações e Universidades Públicas de São Paulo), Ana Cristina Leite de Arruda; e da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Tânia Prado Pereira.

Assista ao vídeo na íntegra: