Representativo de controvérsia em matéria previdenciária será objeto de revisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Será julgada no próximo dia 27 de abril pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a proposta de revisão de tese de recurso repetitivo – Tema 692 do STJ – que determina a devolução de prestações previdenciárias recebidas por força de decisões judiciais provisórias e posteriormente cassadas.
A proposta de revisão de entendimento tem como fundamentos principais a variedade de situações que ensejam dúvidas quanto à persistência da orientação firmada pela tese repetitiva relacionada ao Tema 692/STJ, bem como a jurisprudência do STF, estabelecida em sentido contrário, mesmo que não tendo sido com repercussão geral ou em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Nesse sentido, a tese repetitiva alusiva ao Tema 692 será revisitada para que, com um debate mais ampliado e consequencialista da decisão, sejam enfrentados todos os pontos relevantes.
Assim, no julgamento do dia 27, a tese de que “a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos” pode ser reafirmada, restringida no seu âmbito de alcance ou mesmo cancelada.
