Analistas se dividem entre “drible” e necessidade real
Críticas se concentram na possibilidade de calote e nos artifícios que se configurariam em pedalada fiscal
Por Fábio Graner, Valor Econômico Brasília
A ideia de criação de um fundo para pagar uma parte dos precatórios fora do teto de gastos divide opiniões. Enquanto alguns especialistas no assunto enxergam problemas no que seria mais um drible no limite constitucional de despesas, outros acham razoável que esse gasto com decisões judiciais fique de fora, dada sua imprevisibilidade e a necessidade se evitar um calote nesse instrumento que na prática equivaleria a uma dívida.
Mesmo no Ministério da Economia, onde a ideia está sendo gestada, não há consenso e a ala mais fiscalista se mostrava contra a medida, que, na prática pode deixar um espaço maior de gastos para o governo utilizar.
O Valor ouviu importantes especialista, entre eles, Marco Antonio Innocenti. “Cumprimento de decisão judicial não pode ser considerado no teto de gastos, não é depesa que governo escolhe ou pode não pagar, ele tem que cumprir o que o judiciário determinar, não está sujeito a contingenciamento “, argumento o presidente da Comsissão dos Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Marco Antonio Innocenti.
Para ele, qualquer parcelamento é uma moratória. “É a mesma coisa que propor a um investidor que tem uma LTN com um prazo x de regaste e no vencimento o Tesouro resolver mandar parcelar. É calote”, completou, criticando as estratégias excessivamente protelatórios do governo nas ações judiciais e a falta de uma postura precavida para lidar com seus passivos que ficam por décadas circulando no âmbito do Judiciário.
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