Consultoria em Planejamento Tributário
"STJ veda exclusão de isenção de ICMS do cálculo de IR e CSLL"
07/04/2022A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pedido de um contribuinte que tentava excluir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os…
"STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito"
23/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras…
"Os relevantes temas tributários pautados pelos Tribunais Superiores no primeiro semestre de 2022"
23/02/2022Os Tribunais Superiores, neste primeiro semestre de 2022, retomarão discussões tributárias de grande impacto aos contribuintes, e que, por certo, merecem muita atenção. A começar pelo Supremo Tribunal Federal, que…
"STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional"
09/02/2022A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento…
"STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS"
15/12/2021Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão…
"STJ afasta possibilidade de discutir compensação tributária em execução fiscal"
05/11/2021Por Thiago Decoló Bressan É muito comum os contribuintes quitarem seus tributos por meio da compensação tributária. Ocorre que, por diversas vezes, as referidas compensações são indeferidas pela Administração Pública,…
"Tributação do “cashback”"
25/08/2021Por Ana Claudia de Andrade Argenta Nos últimos tempos, acompanhamos no mercado uma crescente utilização do “cashback” pelas empresas, no intuito de captar e manter clientes. E o que antes…
"Fux diz a Lira que STF só se pronuncia sobre precatórios depois Congresso"
25/08/2021O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na terça-feira (24/08) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a Corte somente se pronunciará sobre…
"STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco"
28/07/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS do PIS e da…
"Governo entrega segunda parte da reforma tributária – Entenda os principais pontos"
01/07/2021Por Cinthia Benvenuto, sócia da área Tributária e Fiscal da Innocenti Advogados No último dia 25 de junho, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional a segunda fase da sua…
"Governo federal perde preferência na cobrança de tributos"
30/06/2021A União perdeu uma vantagem que tinha em relação a Estados, municípios e o Distrito Federal e agora poderá ter ainda mais dificuldades para reduzir a dívida ativa, estimada hoje…
"Receita pode cobrar IRPJ e CSLL após encerramento de processo judicial"
30/06/2021A Receita Federal reforçou que o momento para cobrar IRPJ e CSLL de empresas que têm decisões judiciais favoráveis é o do trânsito em julgado do processo. Esse entendimento impacta,…
"Entrou em vigor no dia 1º o marco legal das startups"
02/06/2021O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de…
"PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR"
19/05/2021Já existem outros temas em estudos para entrar na “transação do contencioso” Por Beatriz Olivon, Valor Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária…
"STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa agrícola"
06/05/2021Para ministros, valores integram faturamento do contribuinte Por Beatriz Olivon, Valor A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deicidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins…
