Direito Administrativo
"Problema do precatório é a má gestão, defende advogado"
16/12/2020Nesta semana, Paulo Guedes disse que o país estaria sendo “destruído” pela “indústria de precatórios”. Protelar indefinidamente o pagamento dos precatórios é um mau negócio para o país. A afirmação…
"“O problema não é o precatório, mas a gestão da dívida”"
09/12/2020Especialista critica ministro da Economia que falou em destruição do país pelo pagamento das obrigações. Para Innocenti, Paulo Guedes ignora o que acontece quando uma dívida não é paga por…
"Conselho da Justiça Federal libera mais de R$ 1,3 bilhão em RPVs"
25/11/2020O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites financeiros no valor de mais de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.314.498.248,54) relativos ao pagamento das requisições de pequeno…
"Entidades questionam novos prazos fixados entre INSS e PGR"
25/11/2020Acordo prevê até 90 dias para alguns benefícios; STF ainda tem que homologar pacto Fernanda Brigatti SÃO PAULO Um acordo assinado nesta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"Juizado especial"
11/11/2020A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que…
"LGPD pode ser usada contra o STJ"
11/11/2020Lei também deve ser cumprida por órgãos públicos Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
"Identificação biométrica dispensada nas eleições de 2020"
11/11/2020Às vésperas das eleições municipais, que ocorrem em nosso país no próximo domingo, é importante esclarecer que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu que a identificação biométrica não será…
"Senado deve votar autonomia do Banco Central no dia 3 de novembro"
28/10/2020Está na pauta do Plenário do Senado do dia 03 de novembro a análise da proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que visa assegurar a autonomia do Banco…
"Reforma administrativa só deve avançar em 2021 no Congresso"
28/10/2020A comissão que analisará a reforma administrativa, os movimentos de bastidores apontam que nada de conclusivo ocorrerá neste ano A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, considerada…
"Fiesp vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal de Doria"
28/10/2020Entidade diz que medida é inconstitucional A Fiesp decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de…
"Reforma administrativa é enviada ao Congresso sem análise jurídica"
14/10/2020A ausência da análise formal foi reconhecida em documento assinado pelo subchefe adjunto de Gestão Pública da SAJ, Jandyr Maya Faillace Neto O governo enviou sua proposta de reforma administrativa…
"Recuo no uso de precatórios não melhora percepção do investidor: “estrago já foi feito”"
14/10/2020Apesar da aparente volta atrás do governo na intenção de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, o estrago já foi feito….
"Prazo para precatório"
14/10/2020A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa…
