Notícias
"Prazo para precatório"
14/10/2020A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa…
"Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios"
14/10/2020Em sua decisão, a ministra explicou que examinou apenas o pedido de liminar envolvendo a questão mais urgente apontada na ação. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar…
"Testamento: a nossa voz para quando não tivermos mais voz"
14/10/2020A inexistência de vacinas e remédios para combater e evitar os falecimentos decorrentes da COVID-19 gerou muito medo na população, e foi justamente este contexto que levou a um crescimento…
"Investimentos em precatórios são afetados por possível limitação de pagamento"
14/10/2020Governo federal quer estabelecer um teto de pagamento desses papéis para esticar o orçamento já apertado O mercado financeiro de um modo geral não vem tolerando bem a possibilidade de…
"A LGPD e as eleições: um olhar sobre o financiamento coletivo de campanha"
06/10/2020Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo por meio da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral de pessoas físicas interessadas…
"STJ altera decisão sobre Sistema S"
30/09/20201ª Turma excluiu Sesi e Senai do processo, o que, para advogados, não invalida precedente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou uma decisão que vem sendo muito usada em…
"Projeto quer limitar ações coletivas"
30/09/2020Uma das principais mudanças propostas é que associações passem por um teste de representatividade antes de ingressarem com ações coletivas. Será apresentado esta semana, na Câmara dos Deputados, um anteprojeto…
"TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins"
30/09/2020Duas das recentes decisões do TRF da 3ª Região (SP e MS) foram proferidas, por unanimidade, pela 3ª e 6ª Turmas O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP…
"STF decide manter contribuição ao Sebrae"
30/09/2020Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pela maioria O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário…
"Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios"
30/09/2020O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.556 contra dispositivos de normas que disciplinam os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude…
"Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs"
30/09/2020O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em…
"Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes"
30/09/2020Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que…
"Agenda: STF julga incentivo às candidaturas de pessoas negras nas eleições"
30/09/2020Está em curso no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, com previsão de conclusão no dia 02 de outubro, o julgamento do referendo na medida cautelar proferida nos autos da…
"Negativa do Estado de São Paulo ao pagamento de complementação de pensão às pensionistas de servidores públicos beneficiados pela Lei n° 4.819/58"
30/09/2020As discussões envolvendo os beneficiários da Lei Estadual n° 4.819/58 não são novas no judiciário paulista. A mais recente delas atinge o direito ao recebimento da complementação de pensão. A…
"Vai abrir um negócio? Especialistas recomendam contratar seguro; veja tipos"
18/09/2020Vai abrir um negócio e já providenciou tudo? Aluguel do espaço, compra de insumos, mercadorias, móveis e equipamentos, contratação de funcionários, pagamento de todos os tributos etc. E a contratação…
