Novidades
"Maioria no STF vota por repercussão geral no caso da Uber"
29/02/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais perto de formar um entendimento unificado para resolver uma grande controvérsia na Justiça do Trabalho: o reconhecimento ou não de vínculo de emprego…
"Mais de 7 milhões pediram demissão em 2023: quais os direitos e deveres do trabalhador?"
27/02/2024O número de demissões a pedido dos trabalhadores com carteira assinada cresceu no Brasil e bateu o recorde de 7,3 milhões de pessoas em 2023. Segundo estudos, o cenário indica…
"Família espera precatório há 30 anos"
26/02/2024Em entrevista ao portal Uol, nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti analisa o cenário atual e afirma que, para reduzir a quantidade de precatórios, o pagamento das quantias devidas aos cidadãos…
"Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo"
26/02/2024O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), chamado também de “imposto…
"Publicada Resolução PGE 6/2024 que regulamenta as Transações Tributárias no estado de São Paulo incluindo utilização de precatórios"
19/02/2024Foi recentemente publicada a Resolução PGE 6/2024 que disciplina os procedimentos, requisitos e condições necessárias para realização de transação das dívidas tributárias no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado…
"Precatório federal recupera ‘padrão ouro’ após decisão do Supremo"
16/02/2024A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, das Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, promete devolver aos precatórios federais o status que tinham de títulos mais confiáveis do país. Consultado…
"Apresentado Projeto de Lei Nº 7/2024 que estabelece alíquotas progressivas de até 8% em São Paulo"
08/02/2024Com a promulgação da Reforma Tributária no ano passado, algumas alterações legislativas já eram esperadas para esse ano, dentre elas a progressividade do ITCMD. Na última semana foi apresentado na…
"Pessoas com mais de 70 anos poderão partilhar bens ao se casarem, decide STF"
05/02/2024Na primeira sessão do ano, realizada no início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas com…
"Feriado ou ponto facultativo: trabalhador pode folgar no Carnaval?"
02/02/2024O Carnaval é tão tradicional no Brasil que pode até ser confundido como feriado. Os quatro dias de festa são extremamente populares e muitas empresas liberam os funcionários nesta época…
"Lei autoriza tabeliães de cartórios a atuarem como árbitros e deve popularizar arbitragem"
29/01/2024A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios, estabelecida pela Lei das Garantias (nº 11.711/2023), deve popularizar esse meio alternativo de resolução de disputas, principalmente em temas como…
"FUNPRESP tem nova liderança"
22/12/2023Neste mês, tomou posse o novo diretor presidente e a diretora de seguridade da FUNPRESP – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Cícero Rafael Dias e Regina Célia…
"Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF"
12/12/2023A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos recursos…
"Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos"
12/12/2023Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de…
"Adoção de comitês pelos escritórios cresceu 9% nos últimos 6 anos"
07/12/2023Um escritório de advocacia, assim como uma empresa, opera em um ambiente dinâmico e competitivo, combinando elementos jurídicos com práticas empresariais eficientes. Em entrevista à Análise Editorial, Cinthia Benvenuto, sócia-diretora e…
"Publicada lei que incentiva a autorregularização de tributos federais administrados pela Receita Federal"
05/12/2023Foi publicada em 30/11/2023, a Lei nº 14.740/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais administrados pela Receita Federal, estabelecendo que os contribuintes poderão, por meio do pagamento…