Novidades
"Emenda Constitucional 109 e o impacto nos proventos dos servidores públicos"
19/05/2021Em março de 2021, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 109, originária da PEC n° 189/19 (PEC Emergencial). O referido instrumento legislativo é fruto do Plano Mais Brasil,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 21 de maio"
17/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 19/05/2021 Tema 548 de Repercussão Geral Trata do dever estatal de assegurar o atendimento em creche e…
"Consumidor pode executar sentença coletiva ainda que não seja associado da entidade que propôs a ação"
14/05/2021A partir de recente julgamento do STJ, os consumidores podem executar sentença coletiva de consumo, independentemente de terem se filiado à entidade que atuou como substituta processual. No fim de…
"STF modula efeitos da exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS e acolhe tese dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS destacado"
13/05/2021Após mais de 4 anos desde que o Supremo Tribunal Federal julgou a chamada “tese do século” (Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 de Repercussão Geral), determinando que é…
"“A Semana em Brasília – Sessões de 10 a 14 de maio”"
10/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 12/05/2021 ADI nº 5529 Continuação do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que tem como objetivo declarar o parágrafo…
"STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa agrícola"
06/05/2021Para ministros, valores integram faturamento do contribuinte Por Beatriz Olivon, Valor A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deicidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins…
"Supremo Tribunal Federal decidirá acerca do índice de correção monetária do FGTS"
06/05/2021Um julgamento bastante esperado no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ADI 5090, Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá se a Taxa Referencial (TR) é ou não o índice que…
"STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD"
06/05/2021Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte da doação Por Adriana Aguiar, do Valor A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
"Supremo valida tributação sobre depósito bancário"
06/05/2021Decisão vale para os casos em que a Receita presumir que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento Por Joice Bacelo, Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a…
"Prazo do Imposto de Renda é mantido para 31 de maio"
06/05/2021O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do IRPF…
"“A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 07 de maio”"
03/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 05/05/2021 Embargos de Declaração da União Federal no Tema 69 de Repercussão Geral que dispôs sobre a inclusão do ICMS na…
"A Semana em Brasília – Sessões de 26 a 30 de abril"
26/04/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 28/04/2021 Tema 1022 de Repercussão Geral o qual trata da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de…
"Demora do Orçamento 2021 pode atrasar precatórios do INSS"
22/04/2021Lei orçamentária deste ano ainda não foi sancionada; com isso, não há data definida para o pagamento dos valores Por Laísa Dall´Agnol O pagamento de 2021 dos precatórios da União, que…
"OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios"
22/04/2021Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento…
"Receita cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial"
22/04/2021Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL Por Beatriz Olivon, Valor A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins…
