Novidades
"Sem regulamentação necessária, disparam processos sobre home office"
28/10/2020À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro…
"Receita Federal limita dedução de juros do cálculo do IRPJ e CSLL"
14/10/2020Órgão respondeu à consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária em 2017, mas orientação é geral A Receita Federal entendeu que juros pagos em parcelamento…
"Reforma administrativa é enviada ao Congresso sem análise jurídica"
14/10/2020A ausência da análise formal foi reconhecida em documento assinado pelo subchefe adjunto de Gestão Pública da SAJ, Jandyr Maya Faillace Neto O governo enviou sua proposta de reforma administrativa…
"Recuo no uso de precatórios não melhora percepção do investidor: “estrago já foi feito”"
14/10/2020Apesar da aparente volta atrás do governo na intenção de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, o estrago já foi feito….
"Decisões autorizam excluir PIS e Cofins da própria base de cálculo"
14/10/2020Julgamentos sinalizam possível mudança jurisprudencial em Tribunais Regionais Federais Pelo menos três empresas obtiveram, recentemente, autorização de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins das próprias…
"TST libera testemunho de trabalhadora contra empresa que ela processa"
14/10/2020Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado…
"Prazo para precatório"
14/10/2020A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa…
"Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios"
14/10/2020Em sua decisão, a ministra explicou que examinou apenas o pedido de liminar envolvendo a questão mais urgente apontada na ação. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar…
"Testamento: a nossa voz para quando não tivermos mais voz"
14/10/2020A inexistência de vacinas e remédios para combater e evitar os falecimentos decorrentes da COVID-19 gerou muito medo na população, e foi justamente este contexto que levou a um crescimento…
"Investimentos em precatórios são afetados por possível limitação de pagamento"
14/10/2020Governo federal quer estabelecer um teto de pagamento desses papéis para esticar o orçamento já apertado O mercado financeiro de um modo geral não vem tolerando bem a possibilidade de…
"A LGPD e as eleições: um olhar sobre o financiamento coletivo de campanha"
06/10/2020Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo por meio da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral de pessoas físicas interessadas…
"Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios"
05/10/2020Em sua decisão, a ministra explicou que examinou apenas o pedido de liminar envolvendo a questão mais urgente apontada na ação. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar pedida…
"Investimentos em precatórios são afetados por possível limitação de pagamento"
05/10/2020O mercado financeiro de um modo geral não vem tolerando bem a possibilidade de furo do teto de gastos no orçamento público brasileiro. A bolsa, por exemplo, já vive seu pior…
"STJ altera decisão sobre Sistema S"
30/09/20201ª Turma excluiu Sesi e Senai do processo, o que, para advogados, não invalida precedente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou uma decisão que vem sendo muito usada em…
"Projeto quer limitar ações coletivas"
30/09/2020Uma das principais mudanças propostas é que associações passem por um teste de representatividade antes de ingressarem com ações coletivas. Será apresentado esta semana, na Câmara dos Deputados, um anteprojeto…
