Novidades
"Nova lei dá ao Fisco poder de pedir falência de empresa devedora de imposto"
09/12/2020Aprovada pelo Senado ontem, a nova lei de falências permite que o Fisco (federal, estadual ou municipal) peça à Justiça a falência de empresas em recuperação judicial que descumprirem acordo…
"Prescrição corre mesmo sem citação pessoal e com processo suspenso, diz STF"
09/12/2020A suspensão do processo penal sem prazo definido em função do não comparecimento de réu citado por edital, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal, é compatível com…
"Procuradoria de SP divulga critérios para classificação de dívidas"
09/12/2020Medida é importante para contribuintes conhecerem benefícios com transação de débitos A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar amanhã (05/12) os critérios que serão usados no rating…
"Receita Federal publica norma que barra recurso ao Carf em casos de pequeno valor"
09/12/2020A Receita Federal publicou norma que pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. A nova norma consta…
"“O problema não é o precatório, mas a gestão da dívida”"
09/12/2020Especialista critica ministro da Economia que falou em destruição do país pelo pagamento das obrigações. Para Innocenti, Paulo Guedes ignora o que acontece quando uma dívida não é paga por…
"Conselho da Justiça Federal libera mais de R$ 1,3 bilhão em RPVs"
25/11/2020O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites financeiros no valor de mais de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.314.498.248,54) relativos ao pagamento das requisições de pequeno…
"Innocenti Advogados é reconhecido na 15ª edição da Análise Editorial 500"
25/11/2020É com imensa alegria que compartilhamos nosso reconhecimento na 15ª edição da Análise Editorial 500, uma das principais referências nacionais em reconhecimento de advogados e escritórios de advocacia. Somos destaque…
"Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor"
25/11/2020Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Justiça tem determinado a penhora de salário para…
"Entidades questionam novos prazos fixados entre INSS e PGR"
25/11/2020Acordo prevê até 90 dias para alguns benefícios; STF ainda tem que homologar pacto Fernanda Brigatti SÃO PAULO Um acordo assinado nesta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e…
"A necessidade de regulamentação do teletrabalho"
25/11/2020Fernanda Perregil é especialista em Direito do Trabalho e Sócia do Innocenti Advogados, head da área de Direito do Trabalho, Sindical e Remuneração de Executivos. Existem muitas dúvidas sobre o…
"No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software"
25/11/2020Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS. O STF formou maioria ontem contra…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
25/11/2020Apartamento em Salvador está sendo vendido no site da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) – Divulgação Claudia Varella Colaboração para o UOL, em São Paulo Tem interesse em comprar um…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
12/11/2020Tem interesse em comprar um imóvel com desconto? A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia que lançou um portal, para vender…
