Novidades
"Negativa do Estado de São Paulo ao pagamento de complementação de pensão às pensionistas de servidores públicos beneficiados pela Lei n° 4.819/58"
30/09/2020As discussões envolvendo os beneficiários da Lei Estadual n° 4.819/58 não são novas no judiciário paulista. A mais recente delas atinge o direito ao recebimento da complementação de pensão. A…
"Calote em precatórios é o maior suicídio econômico que Brasil poderia fazer"
30/09/2020Por Pedro Caramuru São Paulo, 28/09/2020 – O presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Marco Antonio Innocenti, avalia como “o maior suicídio econômico”…
"Vai abrir um negócio? Especialistas recomendam contratar seguro; veja tipos"
18/09/2020Vai abrir um negócio e já providenciou tudo? Aluguel do espaço, compra de insumos, mercadorias, móveis e equipamentos, contratação de funcionários, pagamento de todos os tributos etc. E a contratação…
"Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza"
16/09/2020Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da juíza Vanessa Bannitz…
"Administração não pode ser responsável por dívida trabalhista de terceirizada"
16/09/2020A Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívida trabalhista de empresa terceirizada que a ela preste serviços, a menos que haja comprovada conduta omissiva ou comissiva na fiscalização…
"Decisão do Supremo exige certidão fiscal de empresa em recuperação"
16/09/2020Entendimento do atual presidente, ministro Luiz Fux, contraria jurisprudência Uma decisão do ministro Luiz Fux, que assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma bomba no…
"STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação"
16/09/2020Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação…
"Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo"
16/09/2020Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, em sessões…
"Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório"
16/09/2020Norma também dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos desses acordos para o combate ao coronavírus. Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com…
"Como utilizar a mediação para negociar com os sindicatos?"
16/09/2020Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos A negociação coletiva é essencial para que empresas e trabalhadores encontrem soluções de conflito por meio do diálogo, evitando a…
"LGPD: a necessidade de proteção dos dados do setor público"
16/09/2020Daniela B. Barbosa e Victor F. Oliveira* A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de ser previsto seu adiamento por uma Medida Provisória, deve mesmo entrar em…
"Quem está desempregado há três anos ou mais tem direito ao saque integral do FGTS"
15/09/2020Quem está sem carteira assinada há três anos pode sacar todo o dinheiro que possui no FGTS . Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do…
"LGPD: a necessidade de proteção dos dados do setor público"
14/09/2020A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de ser previsto seu adiamento por uma Medida Provisória, deve mesmo entrar em vigor a depender da sanção presidencial. Não…
"Participação das mulheres nas eleições: não ao retrocesso!"
02/09/2020Por Fernanda Figueiredo e Victor Oliveira, advogados da Innocenti Advogados A participação de mulheres na política voltou a ser assunto de grande visibilidade nos últimos tempos. Contudo, o motivo não…
"STF adia correção trabalhista com empate em placar"
02/09/2020Quatro ministros votaram pela aplicação da Selic e outros quatro pelo IPCA-E O Supremo Tribunal Federal (STF) prolongou o impasse sobre o índice a ser aplicado para correção de dívidas…
