Tributário e Fiscal
"Os relevantes temas tributários pautados pelos Tribunais Superiores no primeiro semestre de 2022"
23/02/2022Os Tribunais Superiores, neste primeiro semestre de 2022, retomarão discussões tributárias de grande impacto aos contribuintes, e que, por certo, merecem muita atenção. A começar pelo Supremo Tribunal Federal, que…
"Tribunais afastam a incidência de contribuições sobre correção pela Selic"
09/02/2022Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ)…
"STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional"
09/02/2022A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento…
"4ª Turma do STJ decide que valores aportados em entidades abertas de previdência privada podem ser objeto de partilha e consolida a jurisprudência do Tribunal"
27/01/2022A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando recurso interposto nos autos de ação de dissolução de união estável, decidiu que os valores depositados em planos de benefícios administrados…
"Publicada Lei Complementar Nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do DIFAL de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto"
12/01/2022Em fevereiro de 2021, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.649 e o Recurso Extraordinário nº 1.287.019, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Convênio…
"STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS"
15/12/2021Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão…
"Empresas têm um mês para negociar dívidas tributárias"
26/11/2021Por Beatriz Olivon As empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao programa de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. O prazo é o…
"Fisco pode suspender execução fiscal e ser credor em insolvência"
17/11/2021Decisão da 4ª Turma do STJ é primeira que aplica nova Lei de Recuperação Judicial e Falências Por Joice Barcelos, do Valor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
"STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins"
06/10/2021Na época do julgamento do tema no STJ, estimava-se que o impacto anual na arrecadação da União poderia chegar a R$ 50 bilhões Três anos depois de os contribuintes vencerem,…
"STF começa a julgar a desoneração da folha de pagamentos que afeta 17 setores econômicos diferentes"
06/10/2021A ação direta de inconstitucionalidade que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021 foi incluída na pauta de…
"Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência"
22/09/2021O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses…
"Contribuintes vencem na Justiça casos de incorporação de ações"
22/09/2021Contribuintes obtiveram decisões na Justiça Federal de São Paulo contra a cobrança de Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Um deles, o Itaú Unibanco, conseguiu cancelar uma…
"Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS e Cofins"
08/09/2021Os gastos com a compra de vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho geram créditos de PIS e Cofins. A orientação consta em duas…
"Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal"
08/09/2021A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos…
"Tributação do “cashback”"
25/08/2021Por Ana Claudia de Andrade Argenta Nos últimos tempos, acompanhamos no mercado uma crescente utilização do “cashback” pelas empresas, no intuito de captar e manter clientes. E o que antes…
