STF marca julgamento de tributos sobre terço de férias para volta do recesso
Ministros vão decidir sobre a tributação do terço de férias; empresas podem contrair dívida de R$ 100 bi com a União
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão decidir, na volta do recesso, em agosto, se as empresas terão ou não uma dívida de cerca de R$ 100 bilhões com a União. Essa quantia está atrelada à tributação do terço de férias. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento desse caso para o dia 31.
Os ministros já decidiram que as empresas têm que incluir o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Mas ainda não bateram o martelo sobre a chamada “modulação de efeitos”.
Essa é a questão que estará em jogo no julgamento previsto para o mês de agosto e que poderá gerar o endividamento bilionário.
É que se os ministros decidirem por não aplicar a modulação, a Receita Federal ficará livre para cobrar valores que deixaram de ser recolhidos no passado, antes da decisão do STF que determinou a tributação, proferida em agosto de 2020.
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