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TJ-SP libera mais de R$ 12 bilhões em precatórios em 2022

Publicado em Direito Administrativo, Precatórios

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões de reais para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52% maior quando comparada a 2021 (R$ 8 bilhões).

Do total liberado no ano, R$ 6,2 bilhões foram para credores da Fazenda do Estado, R$ 3,5 bilhões para pagamentos da Prefeitura de São Paulo e R$ 2,4 bilhões para as demais entidades devedoras.

O TJ-SP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades do estado sob sua jurisdição: ao todo são 949. Cada entidade deposita os valores em uma conta e a Depre gerencia as filas e libera os pagamentos.

Na maioria dos casos, a quantia é repassada para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os mandados de levantamento para pagamento ao credor, documento que viabiliza o saque.

O TJ-SP vem trabalhando para que os pagamentos sejam feitos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz. Isso já acontece nos casos de acordos firmados por credores com a Fazenda do Estado e a prefeitura e todos os pagamentos de alguns municípios.

Fonte: Conjur

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