Cível e Resolução de Conflitos
"STJ decide que herdeiros não podem ser responsabilizados por dívida condominial antes da partilha"
20/08/2024Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº. 2.042.040, determinou que os herdeiros de um imóvel com dívidas condominiais não podem ser…
"Alterações no Código Civil e cômputo de juros moratórios em caso de inadimplência contratual"
23/07/2024Em artigo publicado no ESTADÃO, na coluna do Fausto Macedo, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, aborda as recentes alterações no Código Civil e…
"STJ define prazos prescricionais para propositura de ação de petição de herança"
28/06/2024Em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de prescrição para a petição de herança começa a…
"Reajuste dos planos de saúde: saiba quanto – e por que – sua mensalidade ficou mais cara"
12/06/2024Um dos temas mais importantes para o bolso de parte das famílias brasileiras é o reajuste de planos de saúde. Afinal, para quem opta por ter um convênio médico, o aumento da…
"STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado"
07/06/2024Anna Carolina Dias Esteves e Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogadas da área Cível e Resolução de Conflitos, analisam em artigo publicado na revista Consultor Jurídico a decisão do STJ…
"Tragédia no Rio Grande do Sul: quais são os direitos das vítimas da enchente?"
22/05/2024A tragédia no Rio Grande do Sul deixou 619 mil pessoas desabrigadas, sendo 79,5 mil em abrigos e 538 mil alojadas em residências de amigos e familiares. Embora não existam…
"Como cancelar um Pix feito errado? Veja como recuperar o valor"
20/05/2024O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. Contudo, por pingar na conta de quem recebe poucos segundos após o envio, o meio de pagamento digital não…
"Alienação fiduciária e a nova tendência da Justiça"
14/05/2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, conforme estabelecido no artigo 3º,…
"Veja os tipos de seguro e qual é a cobertura em caso de enchente"
13/05/2024Moradores do Rio Grande do Sul com casas, carros, negócios e plantações afetados pelas enchentes podem ter os prejuízos cobertos pelo seguro, caso tenham contratado uma apólice e dependendo do…
"Entenda os critérios legais da união estável"
02/05/2024Em matéria publicada no portal InfoMoney, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, elaborou uma lista completa sobre o que caracteriza uma união estável. Confira:…
"Julgamento do STJ define que disposição testamentária posterior não revoga integralmente o testamento anterior"
22/04/2024O Código Civil brasileiro, no artigo 1.970, parágrafo único, dispõe que poderá ocorrer a revogação parcial das disposições testamentárias em casos que um testamento posterior não possuir cláusula revogatória expressa….
"O que liga suposta obra de Tarsila a direito que artista e herdeiros têm e não sabem?"
18/04/2024Direito de sequência garante a artista e herdeiros ganhos de compensação sempre que obra for revendida. O anúncio recente da venda de um quadro de Tarsila do Amaral (1886-1973), avaliado…
"Responsabilidade de coproprietários mesmo após partilha de imóvel"
17/04/2024A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o…
"Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios"
11/04/2024Em recente decisão, a 3ª turma do STJ aprovou, por unanimidade, que a existência de uma hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários advocatícios…
"Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento"
04/04/2024A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande, que reconheceu a legalidade das multas…
