Consultoria e Contencioso Tributário
"Contribuintes vencem na Justiça casos de incorporação de ações"
22/09/2021Contribuintes obtiveram decisões na Justiça Federal de São Paulo contra a cobrança de Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Um deles, o Itaú Unibanco, conseguiu cancelar uma…
"TIT afasta ICMS sobre serviços de empresa de telecomunicações"
22/09/2021Uma empresa de telecomunicações conseguiu no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo afastar cobrança de ICMS sobre serviços de segurança e gerenciamento de rede. A…
"Tributação do “cashback”"
25/08/2021Por Ana Claudia de Andrade Argenta Nos últimos tempos, acompanhamos no mercado uma crescente utilização do “cashback” pelas empresas, no intuito de captar e manter clientes. E o que antes…
"Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço"
28/07/2021A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local,…
"STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco"
28/07/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS do PIS e da…
"Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado"
28/07/2021Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos, a chamada capatazia, em…
"Justiça afasta Imposto de Renda sobre plano VGBL"
14/07/2021Uma pessoa em tratamento por doença grave conseguiu no Judiciário afastar a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores de resgates de plano de previdência privada…
"Governo entrega segunda parte da reforma tributária – Entenda os principais pontos"
01/07/2021Por Cinthia Benvenuto, sócia da área Tributária e Fiscal da Innocenti Advogados No último dia 25 de junho, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional a segunda fase da sua…
"Governo federal perde preferência na cobrança de tributos"
30/06/2021A União perdeu uma vantagem que tinha em relação a Estados, municípios e o Distrito Federal e agora poderá ter ainda mais dificuldades para reduzir a dívida ativa, estimada hoje…
"Receita pode cobrar IRPJ e CSLL após encerramento de processo judicial"
30/06/2021A Receita Federal reforçou que o momento para cobrar IRPJ e CSLL de empresas que têm decisões judiciais favoráveis é o do trânsito em julgado do processo. Esse entendimento impacta,…
"STF estende imunidade tributária ao IOF, trazendo economia e/ou ganho aos sindicatos e às associações sem fins lucrativos"
02/06/2021Ao julgar Recurso Extraordinário em sede de Repercussão Geral, isto é, cuja decisão tem eficácia a todos os contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto sobre Operações…
"Entrou em vigor no dia 1º o marco legal das startups"
02/06/2021O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de…
"Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio"
19/05/2021Por Danilo Vital O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos…
"STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa agrícola"
06/05/2021Para ministros, valores integram faturamento do contribuinte Por Beatriz Olivon, Valor A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deicidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins…
"Com foco no futuro, Innocenti Advogados lança área de ESG"
06/05/2021A Innocenti Advogados anuncia a criação da área ESG (Environmental, Social and Governance), que tem como objetivo assessorar clientes de maneira estratégica e integrada em negócios. O escritório agora passa…
