Destaques
"PIS e Cofins sobre receitas financeiras: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas"
16/05/2023Em nota publicada no Portal Migalhas, Cinthia Benvenuto, sócia da área Tributária e Fiscal, comenta a decisão do STF que suspende as novas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Confira: https://lnkd.in/d9Mgdex4
"A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares"
04/05/2023A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares é tema de artigo elaborado pelo nosso advogado Lourenço Grieco, especialista em Direito Administrativo, publicado no Migalhas. Confira:…
"Comitês estratégicos"
26/04/2023Construir juntos é valor fundamental para a Innocenti Advogados. Por isso, contamos com uma gestão participativa organizada em nove comitês nos quais nossos advogados se engajam de forma voluntária, escolhendo…
"ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte"
20/04/2023Ontem (19/04/2023) foi prolatado o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADC nº 49, em que se discute a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias…
"Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade fiscal – PRLF"
01/02/2023Inicia hoje o prazo para Adesão ao programa de redução de litigiosidade fiscal – PRLF, com condições especiais para transação de débitos em discussão no contencioso administrativo tributário. Com o…
"Retrospectiva: Direito do Consumidor"
22/12/2022O ano de 2022 foi marcado por intensos debates nas relações de consumo. Confira o que foi destaque, em material desenvolvido por nossos especialistas da área Cível e Resolução de…
"Na era dos robôs, call center terá telefonista por pelo menos 8 horas"
30/09/2022Empresas reguladas pelo governo federal têm até o dia 3 de outubro (segunda-feira) para se adequar às novas regras de funcionamento dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor). Em matéria publicada…
"STJ analisa se é válida a quitação da dívida pelo devedor mesmo depois de realizado leilão de imóvel"
20/06/2022No último dia 30/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.996.063/RJ reconhecendo a possibilidade de quitação da dívida hipotecária mesmo após a ocorrência do leilão…
"Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos"
13/06/2022Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para…
"ALERTA DE GOLPE"
05/11/2021Os clientes da Innocenti Advogados têm recebido mensagens via whatsapp, informando que seus créditos provenientes de precatórios teriam sido liberados e que, para recebê-los, seria necessário entrar em contato pelo…
"STF promove audiência sobre educação equitativa na semana da pessoa com deficiência"
25/08/2021Durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Supremo Tribunal Federal realizou nos dias 23 e 24 de agosto a audiência pública para debater a Política…
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Projeto de lei complementar que discute a autonomia do Banco Central começou a ser debatido na Câmara dos Deputados na última terça-feira e deve ser votado na quarta-feira, dia 10"
10/02/2021O projeto de lei complementar, de autoria do Senado Federal, que discute a autonomia operacional do Banco Central, começou a ser analisado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e…
"Vai haver folga de Carnaval ou não? Veja o que sua empresa pode fazer"
10/02/2021A pandemia causou confusão sobre a folga de Carnaval nas empresas. Os funcionários terão ou não um descanso, mesmo que não haja festas oficiais? O Carnaval não é um feriado…
"As várias formas de solucionar a questão dos precatórios, por Innocenti"
10/02/2021Só deixar de pagar é a pior saída; depósito em juízo é alternativa MARCO ANTONIO INNOCENTI Opagamento dos precatórios costuma figurar entre os primeiros ameaçados quando o governo da vez…
