Destaques
"A não incidência do ITCMD nas hipóteses de cancelamento ou extinção do usufruto"
13/01/2021O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é tributo de competência estadual, cabendo a cada um dos Estados a sua instituição, dentro do seu respectivo território. No…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
12/11/2020Tem interesse em comprar um imóvel com desconto? A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia que lançou um portal, para vender…
"Senado deve votar autonomia do Banco Central no dia 3 de novembro"
28/10/2020Está na pauta do Plenário do Senado do dia 03 de novembro a análise da proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que visa assegurar a autonomia do Banco…
"Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador"
28/10/2020O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara…
"Fiesp vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal de Doria"
28/10/2020Entidade diz que medida é inconstitucional A Fiesp decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de…
"Sem regulamentação necessária, disparam processos sobre home office"
28/10/2020À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro…
"Receita Federal limita dedução de juros do cálculo do IRPJ e CSLL"
14/10/2020Órgão respondeu à consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária em 2017, mas orientação é geral A Receita Federal entendeu que juros pagos em parcelamento…
"Recuo no uso de precatórios não melhora percepção do investidor: “estrago já foi feito”"
14/10/2020Apesar da aparente volta atrás do governo na intenção de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, o estrago já foi feito….
"Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios"
14/10/2020Em sua decisão, a ministra explicou que examinou apenas o pedido de liminar envolvendo a questão mais urgente apontada na ação. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar…
"Investimentos em precatórios são afetados por possível limitação de pagamento"
14/10/2020Governo federal quer estabelecer um teto de pagamento desses papéis para esticar o orçamento já apertado O mercado financeiro de um modo geral não vem tolerando bem a possibilidade de…
"A LGPD e as eleições: um olhar sobre o financiamento coletivo de campanha"
06/10/2020Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo por meio da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral de pessoas físicas interessadas…
"Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios"
05/10/2020Em sua decisão, a ministra explicou que examinou apenas o pedido de liminar envolvendo a questão mais urgente apontada na ação. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar pedida…
"Investimentos em precatórios são afetados por possível limitação de pagamento"
05/10/2020O mercado financeiro de um modo geral não vem tolerando bem a possibilidade de furo do teto de gastos no orçamento público brasileiro. A bolsa, por exemplo, já vive seu pior…