Destaques
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Projeto de lei complementar que discute a autonomia do Banco Central começou a ser debatido na Câmara dos Deputados na última terça-feira e deve ser votado na quarta-feira, dia 10"
10/02/2021O projeto de lei complementar, de autoria do Senado Federal, que discute a autonomia operacional do Banco Central, começou a ser analisado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e…
"Vai haver folga de Carnaval ou não? Veja o que sua empresa pode fazer"
10/02/2021A pandemia causou confusão sobre a folga de Carnaval nas empresas. Os funcionários terão ou não um descanso, mesmo que não haja festas oficiais? O Carnaval não é um feriado…
"As várias formas de solucionar a questão dos precatórios, por Innocenti"
10/02/2021Só deixar de pagar é a pior saída; depósito em juízo é alternativa MARCO ANTONIO INNOCENTI Opagamento dos precatórios costuma figurar entre os primeiros ameaçados quando o governo da vez…
"A não incidência do ITCMD nas hipóteses de cancelamento ou extinção do usufruto"
13/01/2021O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é tributo de competência estadual, cabendo a cada um dos Estados a sua instituição, dentro do seu respectivo território. No…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
12/11/2020Tem interesse em comprar um imóvel com desconto? A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia que lançou um portal, para vender…
"Senado deve votar autonomia do Banco Central no dia 3 de novembro"
28/10/2020Está na pauta do Plenário do Senado do dia 03 de novembro a análise da proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que visa assegurar a autonomia do Banco…
"Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador"
28/10/2020O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara…
"Fiesp vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal de Doria"
28/10/2020Entidade diz que medida é inconstitucional A Fiesp decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de…
"Sem regulamentação necessária, disparam processos sobre home office"
28/10/2020À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro…
"Receita Federal limita dedução de juros do cálculo do IRPJ e CSLL"
14/10/2020Órgão respondeu à consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária em 2017, mas orientação é geral A Receita Federal entendeu que juros pagos em parcelamento…
"Recuo no uso de precatórios não melhora percepção do investidor: “estrago já foi feito”"
14/10/2020Apesar da aparente volta atrás do governo na intenção de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, o estrago já foi feito….
"Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios"
14/10/2020Em sua decisão, a ministra explicou que examinou apenas o pedido de liminar envolvendo a questão mais urgente apontada na ação. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar…
