Innocenti na mídia
"STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei"
08/07/2020Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na sexta-feira (26), o Supremo decidiu…
"Comprei online em supermercado, mas me arrependi; posso devolver comida?"
08/07/2020Você criou o hábito de, nesta quarentena, fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Se você se arrepender da compra, saiba que tem direito a devolver os…
"Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União"
24/06/2020O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira, o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas…
"Supremo mantém prioridade de precatório alimentar mesmo em caso de venda"
27/05/2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que precatórios vendidos a terceiros não perdem seu caráter alimentar — característica que faz o título ser pago mais rapidamente. A decisão foi por…
"SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS TRAVA AO MENOS R$ 14,4 BI NO PAÍS; PARA IASP; MEDIDA É ‘ABSURDA’"
27/05/2020A suspensão do pagamento de precatórios pelos governos federal e de Estados travou pelo menos R$ 14,4 bilhões em recursos que poderiam ser injetados na economia brasileira durante a pandemia…
"Direito privado: regime jurídico emergencial durante a pandemia"
27/05/2020PL 1179 altera o regramento de vários institutos de direito privado e discute aluguéis, questões de condomínio e LGPD. por KARINA PENNA NEVES* Já realizados os respectivos trâmites na Câmara…
"SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS TRAVA AO MENOS R$ 14,4 BI NO PAÍS; PARA IASP; MEDIDA É ‘ABSURDA’"
15/05/2020São Paulo, 13/05/2020 – A suspensão do pagamento de precatórios pelos governos federal e de Estados travou pelo menos R$ 14,4 bilhões em recursos que poderiam ser injetados na economia…
"Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização"
13/05/2020Estados veem salto de mortes e UTIs lotadas; governo federal defende reabrir academias e salões A inclusão pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de academias, salões de beleza e barbearias como…
"Crise da Covid-19 exige atenção maior às pessoas mais vulneráveis"
13/05/2020A pandemia causada pelo coronavírus colocou o mundo em isolamento social, obrigando-nos, enquanto sociedade, a repensar e reestruturar nossas relações. A diminuição do contato físico entre as pessoas e o…
"Férias coletivas e individuais: diferenças, regras e quanto ganha"
05/05/2020Trabalhadores com carteira assinada que completam um ano na empresa podem tirar férias. Qual a diferença entre férias coletivas e individuais? Quais as regras para cada uma delas? Quanto recebe?…
"Medida Provisória adia Lei Geral de Proteção de Dados para 2021"
30/04/2020Uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União adiou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de…
"Sócia da Innocenti Advogados dá dicas em newsletter da Folha de S.Paulo"
29/04/2020Karina Penna Neves, sócia da área Cível, Tecnologia e Ética Corporativa da Innocenti Advogados, foi a entrevistada da seção de dicas da newsletter da Folha de S.Paulo, publicada em 22…
"Susep flexibiliza prazos para empresas"
29/04/2020Entre outras providências, a Susep estendeu o prazo máximo para o saneamento da insuficiência de patrimônio líquido A Superintendência de Seguros Privados (Susep) adotou medidas de flexibilização de prazos e…
"Planos devem garantir tratamento imediato a infectados pelo coronavírus"
29/04/2020Todos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que coloca terceiros em risco. Magistrado…
"Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral"
29/04/2020A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não…
