Innocenti na mídia
"Prazo previsto para resolução do caso dos precatórios se encerra, aumentando expectativa sobre decisão do STF"
17/11/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti conversou com o blog da jornalista Miriam Leitão, em O Globo, sobre as expectativas de uma solução para a questão do pagamento dos precatórios congelados durante a pandemia….
"Devedor pode recorrer à Justiça contra penhora de imóvel por banco"
30/10/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na última quinta-feira (26) em favor da constitucionalidade da execução extrajudicial de imóveis financiados com prestações em atraso. A decisão do pleno do…
"Nulidade da cláusula de uso compulsório da arbitragem em contrato de consumo"
25/10/2023Se enganam os que pensam que a única forma de resolver disputas decorrentes de descumprimento de cláusulas contratuais é mediante o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário. Há muito…
"Precatórios: de novo a bola está com o Supremo"
19/10/2023Corte tem de decidir logo a exclusão dos precatórios do teto de gastos Marco Antonio Innocenti Presidente da Comissão de Precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)…
"STF: Contribuição sindical e a manutenção das boas relações de trabalho"
02/10/2023Após três anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 11/9, pela constitucionalidade da contribuição sindical. O julgamento contou com vários pedidos de vistas e com a mudança…
"Empresas de aplicativo e a necessidade de regulamentação específica"
25/09/2023Diante das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, as empresas de aplicativos devem permanecer atentas, pois não estão isentas do reconhecimento do vínculo empregatício. Em artigo publicado no portal…
"Auxílio-aluguel, inovação necessária na Lei Maria da Penha"
18/09/2023Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem de relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada na última quinta-feira,…
"Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise de cobertura para tratamento de câncer"
15/09/2023O ajuizamento de ações fundadas na negativa dos planos de saúde em conceder tratamentos aos pacientes, sob a justificativa de ausência de previsão no rol da ANS, é uma realidade…
"STF garante integralidade e paridade das atividades de risco nas aposentadorias"
06/09/2023O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu, por unanimidade, o direito do servidor público que exerça atividades de risco de obter a aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade…
"123Milhas: recuperação judicial deve prejudicar ainda mais os consumidores"
04/09/2023Com R$ 2,3 bilhões em dívidas, a 123milhas teve seu pedido de recuperação judicial deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última semana. Assim, a decisão suspende todas…
"STJ decide sobre constrição de bens do cônjuge do devedor"
31/08/2023O tema constrição de bens do cônjuge do devedor está relacionado ao direito processual civil e aos mecanismos de execução de dívidas. Quando uma pessoa é considerada devedora em um…
"A primeira decisão contra a 123 Milhas e a impossibilidade da divisão dos prejuízos com o consumidor"
28/08/2023Problemas com o cancelamento de voos ou de bilhetes aéreos não são uma novidade para o público consumidor brasileiro. Em nota publicada no ESTADÃO, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível…
"ANPD abre consulta pública acerca de transferência internacional de dados pessoais"
20/08/2023Após quase 3 anos desde a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e preservando o espírito de ampla participação na regulamentação legal, a ANPD…
"Efeito Taylor Swift: como problemas na compra de ingressos para shows contribuirá para o avanço e a modernização do Direito do Consumidor"
17/08/2023Não precisa ser fãs de determinados artistas ou cantores pop para saber que a compra de ingressos para shows ou grandes eventos tem sido um problema comum para os consumidores…
"‘Selinho’ em namorada no trabalho dá demissão? Entenda o que diz a lei"
10/08/2023Libia Alvarenga de Oliveira, sócia da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, foi entrevistada pelo UOL sobre os limites de um relacionamento amoroso dentro do ambiente de trabalho. A…
