Innocenti na mídia
"A primeira sanção aplicada pela ANPD: um marco histórico para a efetividade da LGPD"
20/07/2023A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, no início de julho, a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A LGPD…
"Servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa"
13/07/2023O TRF da 1ª região, analisando recurso de apelação interposto por servidor público, decidiu que o pagamento das parcelas do adicional de incentivo à qualificação, referente ao curso de mestrado…
"Julgamento da idade mínima para aposentadoria especial (ADI 6309)"
23/06/2023A ADI 6309, que trata das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade, estabelecidas na Reforma da Previdência em 2019, foi liberada para julgamento, tendo sido incluída na…
"Receita tira direito de usar IPI irrecuperável na base de cálculo de crédito do PIS/Cofins"
06/06/2023Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo do crédito da contribuição…
"Lei de multipropriedade quebra paradigmas e exige olhar atento para novas demandas jurídicas"
01/06/2023Desde que foi promulgada a Lei 13.777/2018, que altera o Código Civil brasileiro e regulamenta a multipropriedade, o número de empreendimentos nessa modalidade só tem aumentado. Uma pesquisa da Associação…
"O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico"
31/05/2023No início de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a Nota Técnica nº 4/2022, trazendo um relatório com suas conclusões acerca do uso de dados pessoais…
"STF reacende a discussão em torno da contribuição assistencial"
18/05/2023A contribuição assistencial está prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os quais, até o início da vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017),…
"A implantação da inteligência artificial no Judiciário: ChatGPT"
17/05/2023A utilização da inteligência artificial (IA) no Judiciário já é uma realidade. Por meio da análise de grandes volumes de dados e do aprendizado de máquina, a IA pode auxiliar…
"PIS e Cofins sobre receitas financeiras: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas"
16/05/2023Em nota publicada no Portal Migalhas, Cinthia Benvenuto, sócia da área Tributária e Fiscal, comenta a decisão do STF que suspende as novas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Confira: https://lnkd.in/d9Mgdex4
"A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares"
04/05/2023A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares é tema de artigo elaborado pelo nosso advogado Lourenço Grieco, especialista em Direito Administrativo, publicado no Migalhas. Confira:…
"Marco Antonio Innocenti integra grupo de trabalho sobre precatórios da AGU"
04/05/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti irá compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 87, de março de 2023, que discutirá “os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade…
"Innocenti Advogados passa a oferecer advocacia Pro Bono"
05/04/2023Justiça gratuita A prestação de serviços jurídicos gratuita será voltada a pessoas físicas e a instituições que se dediquem às causas de combate à fome, direito à saúde, direito à…
"Abusividade na vedação de transferência de ingresso adquirido online"
04/04/2023A forma de comprar foi drasticamente revolucionada com o desenvolvimento exponencial da internet. A experiência com as compras online está cada vez mais personalizada, o que faz com que mais…
"“Jurisprudência da crise” no Brasil? Entre a proibição do retrocesso social, a crise econômica e a pandemia da COVID-19"
26/01/2023Com objetivo de investigar a possibilidade de identificação de uma “jurisprudência da crise” no Brasil, como ocorreu em Portugal, no contexto de crise econômica e Covid-19, Jeronimo Lima, advogado da área…
"A responsabilidade do influenciador digital pela publicidade veiculada"
09/12/2022Em artigo para o Migalhas, nossa sócia Laura Morganti e nossa advogada Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro apontam que é fundamental que os ‘digital influencers’ tenham um olhar atento e…
