Notícias
"Banco deve pagar multa após erro em compensação de boleto"
04/11/2021A compradora efetuou o pagamento do boleto corretamente, porém, o sistema do banco considerou vencimento diferente. Carro havia sido apreendido pela instituição financeira. O juiz Alexandre Lopes de Abreu, da…
"A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 05 de novembro"
01/11/2021Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 03/11/2021 ADPF nº 279 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela PGR contra…
"A Semana em Brasília – Sessões de 25 a 29 de outubro"
25/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 27/10/2021 ADI nº 6050 Relator: Min. Gilmar Mendes Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados…
"A Semana em Brasília – Sessões de 18 a 22 de outubro"
18/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 20/10/2021 ADI nº 5766 Relator: Min. Roberto Barroso Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da CLT, inseridos pela Lei 13.467/2017 que…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 15 de outubro"
11/10/2021Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 13/10/2021 ADI nº 5779 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores…
"Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor dos ex empregados e pensionistas da CESP"
07/10/2021A pedido da Innocenti Advogados, ministro Alexandre de Moraes reafirma manutenção da complementação de proventos sem qualquer redução para todos os beneficiários do Plano 4819 No último dia 03…
"TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica"
06/10/2021É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos…
"A Semana em Brasília – Sessões de 04 a 08 de outubro"
04/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 06/10/2021 ADI nº 5970 Relator: Min. Dias Toffoli Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSB, PSOL e PT…
"STF declara inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic decorrente de repetições de indébito tributário"
29/09/2021Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187/SC (Tema 962), em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre…
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 de setembro a 01 de outubro"
27/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 29/09/2021 Tema 1033 de repercussão geral (continuação do julgamento) Relator: Min. Luís Roberto Barroso Saber se a imposição…
"Os riscos associados às viagens corporativas em tempos de pandemia"
23/09/2021Por Renato Pereira Ribeiro Comentários e recomendações, sob a ótica jurídica trabalhista, para a viabilização de viagens corporativas internacionais, face à flexibilização das restrições sanitárias e da reabertura de fronteiras…
"Em repetitivo, STJ fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar"
22/09/2021A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é…
"Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência"
22/09/2021O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses…
"STF define aplicação do teto em pensão por morte de servidor público"
22/09/2021O Supremo Tribunal Federal vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. O caso…
"Gestante pode continuar afastada do trabalho durante a pandemia, decide TRT"
22/09/2021O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), negou liminar a uma empresa que buscava o retorno de uma trabalhadora grávida às suas atividades. Pela decisão, a…
