Notícias
"STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa agrícola"
06/05/2021Para ministros, valores integram faturamento do contribuinte Por Beatriz Olivon, Valor A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deicidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins…
"STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD"
06/05/2021Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte da doação Por Adriana Aguiar, do Valor A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
"Supremo valida tributação sobre depósito bancário"
06/05/2021Decisão vale para os casos em que a Receita presumir que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento Por Joice Bacelo, Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a…
"Prazo do Imposto de Renda é mantido para 31 de maio"
06/05/2021O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do IRPF…
"“A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 07 de maio”"
03/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 05/05/2021 Embargos de Declaração da União Federal no Tema 69 de Repercussão Geral que dispôs sobre a inclusão do ICMS na…
"A Semana em Brasília – Sessões de 26 a 30 de abril"
26/04/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 28/04/2021 Tema 1022 de Repercussão Geral o qual trata da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de…
"OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios"
22/04/2021Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento…
"Receita cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial"
22/04/2021Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL Por Beatriz Olivon, Valor A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins…
"STJ valida a proibição por condomínios de locações via Airbnb e outras plataformas digitais "
22/04/2021A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. O…
"A efetiva desjudicialização do Divórcio Consensual e garantia do melhor interesse do menor – Proposta trazida pelo PL nº 731/2021"
22/04/2021A redação atual do artigo 733 do Código de Processo Civil prevê, textualmente, que o divórcio, a separação e a extinção de união estável, quando consensuais, podem ser realizadas por…
"A Semana em Brasília – Sessões de 19 a 23 de abril"
17/04/2021Agenda dos Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 21/04/2021 (sem sessão plenária em razão do feriado de Tiradentes) 22/04/2021 ADI nº 4395 Trata-se…
"A Semana em Brasília – Sessões de 12/04/2021 a 16/04/2021"
12/04/2021Agenda dos Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 14/04/2021 ADC nº 51 Trata-se de ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Federação das Associações das Empresas…
"Meios alternativos de solução de conflitos envolvendo consumidores."
09/04/2021Existe uma tendência nos últimos anos – e até uma pressão da comunidade jurídica – em busca de soluções para desafogar o poder judiciário. Nesse sentido, no dia 5 de…
"Improbidade Administrativa e a possibilidade de acordo com o poder público, uma nova realidade trazida no Projeto de Lei n° 10.887/2018"
07/04/2021A solução de conflitos mediante acordo entre o particular e a Administração Pública revela o movimento de horizontalidade entre os setores público e privado, que já é uma realidade no…
"Vendas à Zona Franca geram créditos de PIS e Cofins"
07/04/2021Entendimento é da 2ª Vara Federal de Araraquara (SP) e beneficia a Sertão Alimentos A Sertão Alimentos, especializada no abate e comercialização de aves, obteve na Justiça o direito de…
